A proibição da proibir a realização de tatuagens e colocação de piercing em animais com fins estéticos em Juiz de Fora depende agora de sanção da prefeita Margarida Salomão (PT).
Proposto pelo vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PSL), o projeto de lei que trata da vedação foi aprovado em terceiro turno pela Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (25).
O texto considera as ornamentações como “maus-tratos” e estabelece multa de R$ 10 mil para aqueles que desrespeitem a proibição, valor que chegará a R$ 30 mil em caso de reincidência.
Para possibilitar a proibição e a aplicação de multa, a proposta altera a legislação municipal vigente que trata do Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Para justificar a proposição, o vereador considera que impor dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel e vedada pela Constituição Federal.
Tribunal da Cidade