A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (6), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que possibilita a transferência direta aos municípios de R$ 1,5 bilhão do acordo firmado entre governo, Vale e instituições de Justiça para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Grande BH.
A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno. Em caso de aprovação, deve ser promulgada pela Mesa da Assembleia no prazo de cinco dias úteis e transformada em Emenda à Constituição pela própria Casa, sem necessidade de sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Em contato com a Assessoria de Imprensa da Associação Mineira dos Municípios, (AMM), foi informada que existe uma tabela dos valores por número de habitantes. VEJA ABAIXO! Como Barroso tem cerca de 20 mil habitantes, o valor a ser recebido é de R$1,5 milhão.
IMPASSE
A forma de repasse dos recursos às prefeituras criou um impasse entre o governo de Minas e o legislativo. O estado defende que o pagamento seja feito por meio de convênios, enquanto a ALMG quer que o dinheiro seja transferido diretamente para as contas das prefeituras, como prevê a PEC.
O PL discute a destinação de 30% dos R$ 37,7 bilhões do acordo com a Vale, cerca de R$ 11 bilhões, incluindo os R$ 1,5 bilhão a serem enviados aos municípios, proporcionalmente à população de cada um. O restante do dinheiro, em torno de R$ 26 bilhões, será executado pela Vale e destinado a ações de reparação direta aos atingidos pelo rompimento da barragem, que deixou 270 pessoas mortas.
