O Senado Federal aprovou na noite dessa última terça-feira (15) o texto que define como serão distribuídos os valores do leilão do pré-sal da bacia de Campos. Os municípios brasileiros serão beneficiados com a distribuição dos recursos e receberão cerca de R$ 11 bilhões (15%) do total de R$ 106 bilhões da venda da cessão onerosa.
Barroso
O valor da previsão de bônus do leilão do pré-sal que Barroso deverá receber é de R$ 1.894.878,04 . Os valores podem sofrer alterações se a quantia arrecadada no leilão for menor do que a expectativa do Governo Federal. Outras cidades do Campo das Vertentes, como São João del Rei e Barbacena, devem receber R$ 4.421.395,51 e R$ 5.684.660,95, respectivamente.
A proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto foi aprovada no Congresso por 68 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Os repasses vão seguir as regras da lei Kandir e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O leilão está marcado para o dia 6 de novembro.
Divisão dos recursos
A Petrobras receberá cerca de R$ 33 bilhões pagos como revisão do contrato de exploração da área.
Os estados e o Distrito Federal ficará com cerca de R$ 11 bilhões (15%). Além desse valor, o Rio de Janeiro receberá adicional de R$ 2 bilhões (3%), por ser onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Municípios também receberão R$ 11 bilhões (15%). A União vai ficar com R$ 49 bilhões (67%).
O texto também define que os estados deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos. Para o caso de usar os recursos para investimentos, deverá ser criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.
Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.
Com informações do Estado de Minas
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