O processo de fabricação do doce de leite Viçosa foi reconhecido como de interesse cultural de Minas Gerais pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (17). O produto é fabricado pelo setor de laticínios da Fundação Arthur Bernardes (Funarbe), ligada à Universidade Federal de Viçosa (UFV), e coleciona diversos prêmios pela sua qualidade.
A decisão foi a favor da proposta de autoria do deputado Coronel Henrique (PSL) – Projeto de Lei 632/2019. O plenário da ALMG já havia aprovado em maio a proposta de ser considerado um patrimônio imaterial, mas a redação teve que ser adequada pela Comissão de Cultura. O órgão apontou, então, a necessidade de haver estudos técnicos e minuciosos para validar a atribuição.
Na redação disponibilizada, é indicado que a declaração sobre o patrimônio cultural deve ser exclusiva do poder Executivo. Nesse caso, no entanto, eles pontuam que o Poder Legislativo também possui “prerrogativa de reconhecer a relevância cultural, ainda que não atenda aos critérios estabelecidos para ser declarado patrimônio cultural”.
O projeto de lei seguirá para a redação final e, em seguida, será encaminhado para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
Informações: Tribuna de Minas