Em razão de reclamação feita por consumidor, de que a conta de luz apresentou valor superior à média dos últimos 12 meses, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora, instaurou investigação preliminar para apurar se a Companhia de Energia Elétrica de Minas Gerais (Cemig), durante o período da pandemia de Covid-19, está realizando a cobrança da tarifa com base nos últimos 12 meses ou se está ocorrendo a leitura presencial do medidor.
Devido às reclamações recebidas e baixo número de solução de casos relacionados à Cemig, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) também instaurou o procedimento, cobrando esclarecimentos da companhia. De janeiro à maio de 2020, o Procon/JF contabilizou 260 reclamações, entre presenciais e no site www.consumidor.gov.br, relacionadas à Cemig. Em relação ao ano passado, a alta chega a 85,7%, já que o número de queixas, no mesmo intervalo de 2019, totalizou 140. Reclamações relacionadas à leitura lideram a lista, segundo o órgão de defesa do consumidor.
Relatos de leitores à Tribuna dão conta de que estaria ocorrendo aumento significativo nos valores das contas de luz, mesmo sem mudanças significativas nos hábitos de consumo. Entre outros questionamentos, há também contestações relacionadas à forma de cobrança. Desde março, os profissionais da Cemig estariam lendo apenas os medidores acessíveis pela rua, sem necessidade de entrar nas residências; as demais faturas seriam emitidas a partir da média de consumo dos últimos 12 meses.
Entre os juiz-foranos que estão enfrentando problemas está um morador do Bairro Nova Era, Zona Norte, que terá a identidade preservada. Ele relatou à reportagem que os valores da conta de luz de sua residência aumentaram nos últimos anos, entretanto, em 2020, houve um acréscimo significativo. Enquanto em 2018 ele pagava uma média de R$ 90, em 2019 a fatura foi para cerca de R$ 140 mensais. Este ano, porém, as contas ultrapassaram R$ 200. “É uma discrepância, porque tem mês que nem usamos tanto a energia, e a conta acaba vindo até mais alta.” O consumidor questiona os critérios adotados, “não dá para entender.” Ainda conforme o juiz-forano, no ano passado, o medidor de energia foi trocado, entretanto, a mudança nos valores foi oposta ao esperado. “Nos falaram que o consumo viria menor, mas está só aumentando.”
A servidora pública Dani Macedo, moradora de um condomínio no Bairro Democrata, Zona Nordeste, viu o valor de sua conta dobrar em um intervalo de um mês. Enquanto a despesa de março esteve próxima a R$ 58, a fatura referente a abril chegou a R$ 119. Segundo a consumidora, a única mudança de rotina neste mês foi ter trabalhado em home office. Para ela, no entanto, o alto valor não se justifica. “Eu moro sozinha, não tenho chuveiro elétrico – o meu é a gás -, não uso secador, nem prancha de cabelo e não passo roupa em casa. Meus eletrodomésticos são relativamente novos, todos de consumo A, minhas lâmpadas de casa são de led, não tenho ar condicionado, o apartamento é arejado e iluminado, então as lâmpadas só são utilizadas a noite”, exemplifica.
O que preocupa Dani é o fato de não estar conseguindo contactar a Cemig para fazer uma reclamação, já que tentou em diferentes canais de atendimento, como aplicativo da empresa, site e telefone, mas não conseguiu contestar o valor de sua conta. “Não consigo reclamar, não consigo descobrir o que está acontecendo e não consigo pedir uma revisão”, diz. “O mês de abril é bandeira verde, então não tinha como dobrar. A bandeira verde é a tarifa mais barata.”
Além da investigação preliminar, o Procon/JF enviou uma notificação à companhia “para que a mesma apresente esclarecimentos”. Já o Ministério Público acrescenta que a Cemig foi notificada para prestar esclarecimentos. Sobre os procedimentos adotados pelos dois órgãos, a Cemig, por meio de sua assessoria, afirmou que “até o momento, não recebeu nenhuma notificação”.
Média de consumo
Em março deste ano, em função da disseminação do coronavírus, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a suspensão do trabalho dos leituristas em todo o território nacional. Na ocasião, a Cemig anunciou que os profissionais da companhia continuariam lendo apenas os medidores acessíveis pela rua, sem necessidade de entrar em casa. A cobrança das demais contas de luz seria feita utilizando a média de consumo dos últimos 12 meses, conforme orientação da Aneel.
Esta alteração tem suscitado questionamentos por parte de alguns consumidores. Um cliente da Cemig, do Bairro Costa de Carvalho, região Sudeste, que optou por não se identificar, afirma que os valores estão vindo maiores do que deveriam ser, considerando a média. “O meu consumo foi de 30 kWh em dezembro, 31 kWh em janeiro e 32 kWh em fevereiro. Em março, eles fizeram pela média”, conta. “A minha conta mais que dobrou: de 27 kWh passou para 56 kWh.” O consumidor também relatou que encontrou dificuldades para acionar a Cemig e solucionar a questão.