Boa parte da Polícia Civil de Minas Gerais entrou em greve nesta segunda-feira (10). É o que traz as capas dos principais jornais do estado nesta segunda. Uma das principais reivindicações dos policiais é pela melhoria das condições de trabalho.
Segundo o jornal Estado de Minas, a categoria reivindica a revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil, que define o plano de carreira da corporação, entregue à Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para avaliação dos deputados estaduais.
O Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG) divulgou uma cartilha orientando os policiais sobre os procedimentos que devem ser adotados durante a greve. A escala mínima de atendimento será mantida, de acordo com a lei de greve. De acordo com as determinações, somente serão formalizados os procedimentos de flagrante e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Será feita a confecção do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) em 30% do total que normalmente é feito nas delegacias.
Também de acordo com a cartilha, durante a greve não serão instaurados inquéritos policiais por portaria, diligências preliminares, nem serão despachadas ocorrências policias. Também não serão feitas oitivas, intimidações, acareações, reconhecimentos e nem investigações. As viaturas caracterizadas só serão usadas em casos de extrema necessidade. Não serão realizadas operações para cumprimentos de mandados de prisão e busca e apreensão domiciliar, somente em casos inadiáveis ou que coloquem a vida de pessoas em risco. No Detran, serão feitos somente 30% de alguns serviços, entre eles, o emplacamento de veículos.
Em Barroso, os quatro investigadores que a a Polícia Civil possui, aderiram à greve estadual. De acordo o delegado Alexander um representante da Polícia Civil de Barroso participou de uma Assembléia em BH e a Civil aderiu a greve estadual. No caso, Barroso segue a cartilha do Sindpol.
Um comunicado emitido nesta terça-feira (11) pela Polícia Civil, informa a população que os atendimentos na Delegacia, para confecção de Boletins de Ocorrência se darão somente na parte da manhã de 8h e 30min às 12h. Os policiais ainda informam que estarão durante todo o dia na delegacia para prestarem esclarecimento e darem informações necessárias a população sobre o movimento grevista, além de oferecer atendimentos aos casos previstos em lei.
COMUNICADO A POPULAÇÃO
Os policiais civis da carreira de Investigador de Policia, lotados na cidade de Barroso, vem por meio deste comunicar que em virtude de Assembléia Geral da categoria, representada pelo SINDPOL, realizada no dia 24/05/2013 na cidade de Belo Horizonte, entram em GREVE, por tempo indeterminado. Inicialmente salientamos que não se trata de um movimento de reivindicação salarial.
Tal movimento somente foi deflagrado devido à inexistência de outro meio de sensibilizar o Governo do Estado sobre a real situação da Polícia Civil de Minas Gerais.
No mês de Maio de 2011, o SINDPOL iniciou um movimento de reivindicação de modernização e reestruturação logística e das carreiras, bem como adequação de efetivo para um melhor atendimento a população, deflagrando naquela época greve por mais de 70 dias.
Chamado pelo Governo à negociação, o SINDPOL compareceu, tendo sido firmado acordo de que, se findada a greve, as reivindicações seriam atendidas no corpo de uma nova Lei Orgânica da Instituição.
Dois anos se passaram, e a promessa do Governo não foi cumprida. O descontentamento geral da categoria mobilizou novamente o SINDPOL a pressionar o Governo, que encaminhou um Projeto de Lei à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, projeto esse que não atendia às reivindicações da categoria, como também excluía vários direitos da Lei vigente, se mostrando um retrocesso, mesmo comparado a uma Lei de mais de 50 anos.
Tal Projeto, ao ser analisado pela Assessoria Jurídica do SINDPOL, foi renomeado, passando a chamar-se LEI DA MORDAÇA, devido conteúdo de censura ali expresso. De pouca melhora significativa, tal arcabouço somente contemplava a carreira de Delegados, aumentando significativamente seu efetivo e nada mais.
Diante de tamanho descaso com a Segurança Pública, no tocante a Polícia Civil, que atingiu um efetivo tão baixo, com números iguais aos da década de 80, não resta outra alternativa a não ser a declaração de GREVE.A Polícia Civil, que trabalha com demandas crescentes da Polícia Militar, Ministério Publico, Justiça Pública, e produzidas pelas próprias Delegacias, se vê como ponto de estrangulamento da Segurança Pública. Como se a violência crescente já não fosse motivo para a população entender o sucateamento da Polícia Civil, citamos números reais e da própria Delegacia de Polícia de Barroso, em comparação ao ano de 2007. Efetivo no ano de 2007 Efetivo no ano de 2013 Escrivão de Polícia = 02 (dois) Escrivão de Polícia = 01 (um) Investigadores de Polícia = 09 (nove) Investigadores de Polícia = 04 (quatro). Considerando que a população de Minas, e em específico a de Barroso, merece ser atendida a contento, com mais eficiência e qualidade, optamos por aderir ao movimento paredista, no formato legal, previsto em Cartilha de Greve, emitida pelo SINDPOL. Pedimos compreensão à população, e informamos que o atendimento que já se faz deficitário, ainda será reduzido durante a greve, tudo no intuito de sensibilizar o Governo sobre a necessidade real de melhoria na Segurança Pública. Com o intuito de minimizar os transtornos causados pela GREVE, informamos à população que os atendimentos na Delegacia de Polícia Civil de Barroso, para confecção de Boletins de Ocorrência se darão somente na parte da manhã, não obstante os policiais civis estarão por todo o dia na Delegacia para prestar esclarecimentos e dar informações a população sobre o movimento grevista e demais solicitações, além de atendimentos aos casos previstos em lei. Por mais uma vez pedimos desculpas a população e esperamos que o Governo resolva o mais breve possível o impasse que não é só um problema da Polícia Civil, mas sim de toda a Sociedade Mineira que clama por SEGURANÇA!
Barroso, 11 de maio de 2013.
Investigadores de Polícia de Barroso
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