A Via 040, empresa responsável pela administração de 936,8 km da BR–040, de Juiz de Fora, na Zona da Mata, a Brasília (DF), avalia a possibilidade de devolver o trecho ao governo federal se houver a sanção da Medida Provisória (MP) das Concessões, que permite rompimento de contrato quando houver incapacidade de atender obrigações assumidas para, assim, ocorrer a relicitação. Com isso, a duplicação da rodovia em Minas, que praticamente não saiu do papel, pode demorar mais.
O secretário de coordenação de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da União, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou que a Via 040 sondou o governo sobre a possibilidade de devolução. “Já existem tratativas a respeito. A concessionária ofereceu um desconto muito agressivo no pedágio na época da licitação (2013), que chegou na casa dos 60% (abaixo do teto fixado pelo governo) e causou impacto na receita”, disse. Ainda segundo Freitas, a empresa controladora da Via 040, a Invepar, tem como acionista o grupo OAS, envolvido na Lava Jato. “Isso dificulta o acesso a crédito. O contrato é inexequível”, ressaltou.
Nessa quarta-feira (31), em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a morosidade das obras e o licenciamento ambiental foram debatidos. “Existe um problema de diminuição do tráfego, aumento da inflação, e também de liberação do BNDES”, afirmou o gerente de relações institucionais da Via 040, Frederico Souza. De acordo com um funcionário da concessionária que pediu para não ser identificado, o banco deveria financiar 70% das obras, mas ainda não teria repassado a verba. “Assim que tiver sanção (da MP), vamos fazer análise minuciosa. A concessionária está fazendo todos os esforços para dar continuidade ao contrato”, disse Souza.
Raio X. A concessão do trecho à Via 040 começou em março de 2014, com prazo de 30 anos. O contrato prevê a realização de obras de recuperação e manutenção, serviços operacionais, conservação e aumento de capacidade, incluindo a duplicação de mais de 700 km. Até o momento, 73 km foram duplicados, a maior parte em Goiás, segundo a concessionária. No entanto, 11 praças de pedágio estão em funcionamento há quase dois anos, dez delas em Minas.
Segundo Freitas, se a MP for sancionada e a concessionária realmente desistir do trecho, ela deve instaurar o processo de relicitação para evitar que o contrato seja extinto por caducidade – declaração dada pelo governo federal em caso de inadimplência da empresa. “A caducidade é um processo mais lento e doloroso porque envolve o abandono do trecho”, pontuou. Ele disse que, caso o processo de relicitação seja oficializado, a União tem interesse em fazer acordo para o fim do contrato.
A Via 040, por meio da assessoria de imprensa, não confirmou nem negou a intenção de entregar a concessão da rodovia. Entretanto, admitiu que “a frustração de demanda”, com a queda no fluxo de veículos pesados aos níveis de 2010, e o aumento de 80% no preço do cimento asfáltico, principal insumo das obras rodoviárias, “comprometem a operação”. Do início do contrato até dezembro passado, a concessionária informou ter investido R$ 1,78 bilhão e arrecadado R$ 425 milhões.
Resposta
Contato. A assessoria de imprensa do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) foi questionada pela reportagem sobre o montante de dinheiro já repassado à Via 040, mas não houve resposta.
O Tempo