O foco do Decreto é a contenção de gastos com pessoal e para isso sete medidas foram tomadas pelo Prefeito. Entre as principais estão a suspensão de férias em dinheiro, férias regulamentares e férias prêmio que motivem novas contratações em substituição ao servidor. O Decreto também suspende a concessão de triênio e quinquênio “até que a crise cesse”. Além dessas medidas, o documento suspende também diárias provenientes de viagens administrativas, exceto em casos excepcionais. Já as horas extras serão convertidas em horas de folga, como já acontece.
Com relação ao triênio e quinquênio, os servidores que já recebem o benefício não podem e não sofrerão cortes, pois, segundo a Assessoria é direito adquirido.
Ainda segundo o documento, as despesas que forem realizadas em desacordo com o Decreto, “serão objeto de imediata apuração de responsabilidade dos secretários e diretores de Departamento que lhe derem causa”.
Para ler o Decreto na íntegra clique abaixo.