A Prefeitura Municipal de Barroso tem mais um sério problema para resolver. Desde o dia 17 de abril, o município de Barroso está com recursos e convênios estaduais bloqueados.
De acordo com o site do Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), órgão vinculado ao Governo do Estado de Minas Gerais, Barroso está bloqueado junto à Secretaria de Estadual de Educação por não apresentar a prestação de contas do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) relativo ao ano de 2016.
Como se trata de um ano referente a administração da ex-prefeita Eika Oka de Melo (PP), a reportagem procurou a ex-secretária Municipal de Educação do Governo Eika, Jacqueline das Mercês Silva Brito, que explicou que as prestações de contas relativas ao ano de 2016 devem ser feitas em 2017. Jacqueline ainda afirmou que em seu relatório de Transição de Governo entregou aos novos gestores da educação informações e pastas com documentos, entre outras, de convênios e programas.
Em contato com a nova administração, a Assessoria de Imprensa informou que o “O PTE é um programa estadual através do qual a Prefeitura recebe recursos para custeio do transporte escolar. Quando a PMB faz o pagamento, por exemplo, de combustível, o banco cobra uma tarifa bancária pela transferência financeira. A Prefeitura não poderia ter pago essas tarifas bancárias com recursos do próprio programa, o que aconteceu em 2016, acarretando o atraso nas informações para o Cagec e, consequentemente, o bloqueio. Para regularizar isso, estamos tendo que fazer um levantamento de todas as tarifas pagas no programa, para que seja feito um reembolso imediato com recursos próprios da Prefeitura, para o referido programa e a entrega do relatório para o desbloqueio. Esse levantamento já está em fase final e será realizado, pela Prefeitura, um depósito das tarifas cobradas em 2016 na conta do programa”, diz a nota.
Confira o print feito pela reportagem:
O PTE é um programa do Governo do Estado de Minas para realizar o transporte de estudantes da zona rural, uma responsabilidade divida com as prefeituras mineiras. O Programa inova ao não realizar convênios e repassar de forma direta os recursos para custear o transporte. De acordo com o site da Secretaria Estadual de Educação, Barroso teria recebido o valor de R$ 103.500,00 no ano de 2016.