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Na noite desta quarta-feira(22), a Prefeitura de Barroso e também a Câmara de Vereadores do município realizaram a audiência pública de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2016. O evento teve início às 19h, sendo realizado no plenário da Câmara Municipal, e durou pouco mais de três horas.
A contadora da Câmara Municipal, Sandra Nogueira, foi a primeira a fazer a prestação de contas. Ela apresentou o balanço do Legislativo, exibindo os quadros com os balancetes financeiros do período em que o presidente era o vereador Marco Antônio da Silva (Kiko do Bedeschi). A contadora da Câmara também era quem ocupava o cargo no ano anterior.
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No uso da palavra, os vereadores destacaram alguns pontos, especialmente com relação ao prédio dos Três Poderes, que hoje é a sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de fazerem algumas observações acerca da prestação de contas. Por fim, parabenizaram a contadora da Câmara, que encerrou sua apresentação na audiência.
Em seguida, foi a vez da Prefeitura Municipal. A apresentação dos números do Executivo foi feita pelo Secretário Municipal de Finanças, Robson Ladeira. O prefeito de Barroso, Reinaldo Fonseca, presente à audiência, destacou que foi feito o convite para que a equipe técnica da administração anterior realizasse a prestação, já que compreende o período referente ao final do mandato da ex-prefeita Eika Oka de Melo. No entanto, a administração anterior optou por não enviar seus técnicos. Assim, o técnico do prefeito Reinaldo foi quem apresentou a prestação de contas da ex-prefeita.
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Após a fala do secretário de Finanças, alguns dos vereadores fizeram algumas observações acerca do orçamento e outros assuntos correlatos. O presidente da Câmara, vereador Baldonedo Arthur Napoleão, e o prefeito Reinaldo também se manifestaram e pontuaram algumas questões diversas. Assim, ao término das discussões, o secretário encerrou sua apresentação e recebeu os cumprimentos dos vereadores.

Ao término da reunião, o presidente da Câmara falou do valor da realização da prestação de contas. “A audiência pública é algo que serve para mostrar o que é democracia, transparência e compromisso com o povo. Acima dos partidos políticos e de nossa filosofia, aqui está a soberania do povo. Tudo isso aqui é do povo. Então entendemos a importância de valorizar esse tipo de sessão, participar e discutir as questões”, ressaltou Baldonedo.

A apresentação do relatório de receitas e despesas do Poder Executivo é obrigatória, conforme determinação da Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal. Em seu artigo 8º, parágrafo 4º, a legislação determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
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