Segue prestação de contas sobre o meu mandato como vereador. Agradeço pela confiança e peço a todos, especialmente àqueles que me confiaram seus votos e aos moradores do Caetés/São João Batista, do São José, da Praia, do Jardim Europa e aos amigos Produtores Rurais desculpas pelas inúmeras falhas que cometi e desejo a todos um ano novo com saúde, paz e muitas alegrias.
LEIS/RESOLUÇÕES de minha iniciativa:
- Lei 2491/13 – Altera a Lei nº 2.056/2006 que disciplina transporte coletivo urbano e concede direito à gratuidade aos idosos (60 anos ou mais) e aos portadores de deficiência e aos portadores de doenças graves;
- Lei 2566/14 – Autoriza o Executivo municipal a Instituir campanha anual para divulgação e arrecadação de recursos financeiros para o Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências. (Lei 2566/14);
- Lei 2557/14 – Dispõe sobre a utilização de equipamentos sonoros e veda a realização de shows pirotécnicos em ambientes fechados no Município de Barroso;
- Lei 2553/14 – Cria a campanha de fortalecimento dos Conselhos Municipais;
- Lei 2554/14 – Dispõe sobre a adequação dos espaços físicos destinados à recepção dos usuários em clínicas de saúde, laboratórios de análises clínicas, hospitais, postos de saúde, unidades básicas de saúde e estabelecimentos congêneres;
- Lei 2551/14 – Dispõe sobre a implementação de uma Política Municipal que preveja formas e meios de estímulo à recuperação e preservação das nascentes e cursos de água;
- Lei 2584/14 – Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e Rural para implementação de uma Política Municipal que preveja formas e meios de reordenamento do trânsito no Município de Barroso;
- Lei 2579/14 – Dispõe sobre o sistema de plantão para atendimento a ser mantido pelas farmácias e drogarias estabelecidas no Município de Barroso;
- Lei 2577/14 – Altera a Lei nº 2.056/2006 para estabelecer as normas de circulação das linhas de ônibus nas comunidades rurais;
- Lei 2577/14 – Aumenta a alíquota do ISSQN sobre incineração e coprocessamento e contém outras providências;
- Lei 2589/14 – Cria a taxa municipal de fiscalização ambiental da atividade de coprocessamento de resíduos sólidos;
- Emenda nº 1 à Lei Orgânica do Município – Altera a Lei Orgânica para estabelecer critérios para aumentar o controle e a publicidade dos processos licitatórios públicos com a utilização de meios e redes digitais;
- Emenda nº 2 à Lei Orgânica do Município – Altera o art. 168 da Lei Orgânica para nele incluir também o Rio Freire;
- Lei 2625/15 – Dispõe sobre incentivo para prática cultural no Município de Barroso e na Região;
- Lei 2612/15 – dispõe sobre o limite de emissão sonora a ser observado quando da utilização de equipamentos de som no Município de Barroso;
- Lei 2621/15 – Dispõe sobre os critérios para uso dos tratores e implementos agrícolas de propriedade do Município de Barroso;
- Emenda nº 4 à Lei Orgânica do Município Emenda – Altera a Lei Orgânica para estabelecer critérios para aumentar o controle e a dos processos licitatórios públicos através de transmissão da fase de abertura e julgamento das propostas dos certames licitatórios por meio da “internet”;
- Lei 2673/16 – Dispõe sobre a limpeza de imóveis urbanos e a coleta de lixo domiciliar e dá outras providências.
- Lei 2692/16 – Dispõe sobre a criação, organização, regularização e funcionamento das feiras no município de Barroso.
- Resolução 220/13 – Cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico;
- Resolução 226/13 – Determina à Câmara Municipal promover o fortalecimento do papel dos Conselhos Municipais na sociedade e da capacitação anual dos Conselheiros para o adequado cumprimento de suas funções;
- Resolução 242/16 PR01 – Altera a redação do inciso IV e inclui incisos V e VI ao parágrafo único do art. 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como altera o art. 98 e acrescentaos art. 98-A e 98-B ao mesmo Regimento Interno, para, em razão da relevância de cada tema, criar Comissões Permanentes específicas para tratar de educação, segurança pública, saúde e assistência social, antes tratadas conjuntamente em uma só Comissão.
- Resolução 230/14 – Autoriza a realização de pesquisa qualitativa anual para avaliação das atividades e ações realizadas pelo Executivo Municipal, observadas as determinações contidas no Plano Diretor, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária anual, bem como nas legislações federal e estadual cabíveis;
- PL 27 – Altera a composição do CONDECOM – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico;
- PL 28 – Autoriza a Prefeitura a conceder incentivo econômico a Produtores Rurais para conservação e recuperação de nascentes e cursos de água por meio de “dedução” de Imposto Territorial Rural.
- PL 31 – Cria Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) para conservação ambiental e lazer destinadas à futura criação dos seguintes Parques Municipais: Parque Municipal Norte (área do antigo “catonho” entre a rodoviária/SENAI até a BR 265); Parque Municipal OESTE (área da pedreira da capoeira e Praça Gisela Coutinho); Parque Municipal SUL (área do Campo João Vigia/GFNe parte da área em frente, além do Rio); Parque Municipal LESTE (área do antigo Tratamento de Água/antiga Represa). Também cria área de interesse social para implantação de praça pública no Bairro Jardim Europa (em frente a quadra poliesportiva) e determina medidas para adequação de vias públicas coletoras e adutoras para o fluxo de veículos em Barroso.
PEDIDOS (INDICAÇÕES) por mim efetuados à Prefeitura durante o mandato:
– Pedido de execução de trabalhos de recuperação asfáltica e “tapa-buracos” no bairro Jardim Europa.
– Pedido de execução de manilhamento da estrada do Caetés.
– Pedido de colocação de profissional para trabalho constante de conservação da estrada do caetés.
– Pedido de providências quanto à coleta de lixo do Caetés.
– Pedido de providências quanto à conclusão da rede de água pluvial na Rua Dona Beatriz Gonçalves, no Bairro Nova Barroso.
– Pedido de encascalhamento das ruas do Cantagalo.
– Pedido para que o poste de luz que se encontra em frente à casa do Sr. “Lixa Grossa”, no bairro São José, seja transferido do local.
– Pedido de providências quanto aos problemas nos telhados nas casas da COHAB – Alto do Cantagalo.
– Pedido para que seja feita a limpeza, de maneira adequada, da rua de cima do campo do São José.
– Pedido para que sejam providenciadas passarelas e guarda-mãos para a travessia de pedestres nos bairros da Praia e Boa Vista.
– Pedido de pintura de faixa de travessia de pedestres nas proximidades do Supermercado Economia, no bairro São José, assim como a instalação de placas de passagem sinalizada de pedestres.
– Pedido para que seja resolvida a situação no final do asfalto do Jardim Europa, que com a chuva sempre leva muita terra para a via pavimentada.
– Pedido para que seja colocada, nas proximidades do Bar / Restaurante “Trem Bão”, próximo à COHAB, faixa elevada de pedestres ou quebra molas.
– Pedido de colocação de faixa de orientação para divisão de pistas no cruzamento entre a Rua Joaquim Ferreira e o acesso à rua que dá acesso ao Cemitério (antigo), próximo à saída do viaduto.
-Pedido para construção de uma rotatória na entrada do Bairro São José.
– Pedido para que sejam rotineiramente roçados os dois trevos de acesso à cidade através da BR 265.
– Pedido para cobertura de pontos de ônibus no Centro e nos Bairros para proteção dos usuários contra a chuva e contra o calor.
– Pedido de reforma da quadra esportiva do Caetés.
– Pedido para via viabilização, em parceria com a Câmara, do Observatório Social para acompanhamento e divulgação dos dados estatísticos sobre o Município (sobre saúde, educação, etc).
– Pedido para que seja realizada negociação junto à Empreiteira Mendes Júnior e à Holcim para que, ao fim da obra de expansão da Holcim, sejam doadas à PMB as tendas utilizadas nos depósitos de peças e material da Empreiteira em Barroso, para reuso das mesmas nas festividades e outros eventos do Município.
– Pedido para que a Holcim providencie o emplacamento, em Barroso, de todos os veículos, inclusive de terceiros, que trabalhem para Unidade Holcim em Barroso(para melhorar a arrecadação do IPVA).
– Pedido para a PMB condicione os repasses de recursos públicos para a CEMIG, no que se refere à iluminação de vias e logradouros públicos no Município, a que a troca de lâmpadas queimadas sejam efetuadas em, no máximo, 48 (horas) após solicitação pelo setor competente da PMB.
– Pedido de colocação de manilhas a partir da garagem do “Tamanduá” até o Rio das Mortes.
– Pedido para colocação de manilhas na Estrada da Vieira (no Salgado).
RECURSOS financeiros conseguidos para Barroso:
- Asfalto no Bairro da Praia (Cantagalo): R$ 344.750,00 (através do Deputado Eduardo Barbosa).
- Ônibus para a APAE: R$ 232.520,00 (através do Deputado Eduardo Barbosa);
- Negociação com o Estado para redução do ITBI do DI: Economia de R$100.000,00.
PRINCIPAIS CONTATOS EFETUADOS COM INSTITUIÇÕES:
- Visitas à Superintendência Caixa Econômica Federal para tratar do Programa Nacional de Habitação Rural– PNHR e da possibilidade de vinda de agência da CEF para Barroso.
- Visita à Sede do SICCOB-VERTENTES para que seja estudada a viabilidade de uma agência do SICOOB em Barroso.
- Visitas ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para tratar da possibilidade de Duplicação BR-265 no trecho entre Barbacena e Lavras e para solicitar colocação de radar na altura do “Mamono” e na curva da BR 265, antes do posto do Betinho.
- Visitas/contatos com Vereadores e Prefeitos da região para tratar da possibilidade de criação do movimento pela Duplicação BR-265, instalação de tubulação de gás para uso industrial e volta da ferrovia no trecho entre Barbacena e Lavras.
- Reuniões com a Holcim para tratar de questões referentes ao fortalecimento do transporte de cargas pelas empresas estabelecidas em Barroso.
- Reuniões/contados com professores/pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com pesquisador residente em Cantagalo – RJ e para conversar sobre as possíveis consequências originadas da poluição resultante da queima de Resíduos sólidos por empresas produtoras de cimento.
- Reuniões na CODEMIG para tratar da conclusão das obras do Distrito Industrial de Barroso.
- Promoção de reuniões semanais entre a Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria de Planejamento e Câmara Municipal para buscar soluções para soluções para o atendimento de pacientes (UBS/Hospital) e para buscar soluções para o déficit financeiro do hospital.
- Reuniões com a Secretaria de Estado de Saúde para buscar soluções para o atendimento de pacientes (UBS/Hospital) e para buscar soluções para o déficit financeiro do hospital, bem como para tratar da possibilidade do Hospital de Barroso se tornar Hospital Universitário.
- Reuniões/contatos com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal para tratar de assuntos sobre a Segurança Pública.
- Reuniões/contatos com representantes do SENAI para manutenção das atividades do SENAI em Barroso.
PARTICIPAÇÃO EM INVESTIGAÇÕES:
- Relator da CEI (Comissão Especial de investigação) que investigou a compra de pipoca e de algodão doce (Relatório aprovado na Câmara e remetido para Prefeita Municipal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas estadual).
- Relator da CEI (Comissão Especial de Investigação) que investigou a não aplicação de materiais de construção nas obras informadas nos respectivos processos licitatórios (Relatório não aprovado na Câmara, mas solicitado pelo Ministério Público e para ele enviado pela Presidência da Câmara).
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS COMO VEREADOR:
- AUXÍLIOS DIVERSOS (para cirurgias, remédios, exames, materiais de construção, alimentos, outros) …………………………………………………………………………….R$35.000,00;
- RECURSOS PARA AUXÍLIO À MANUTENÇÃO DE PESSOAL DE APOIO A INSTITUIÇÕES (APLeiteBR/Sindicato Rural, Associação Comunitária do Caetés)…………..R$130.000,00.
Por Fernando Terra
Foto: Câmara Municipal de Barroso