Há poucos dias do início dos novos mandatos do executivo e legislativo, a Câmara Municipal de Barroso aprovou o Orçamento para o ano de 2017. Em mais de três horas de discussão, os vereadores votaram por unanimidade a previsão de valores para a nova administração.
O projeto aprovado estima a receita e despesa do Município para 2017 em R$ 44.188.323,62. A previsão é quase R$ 3,2 milhões menor que a deste ano que se encerra, que foi prevista em R$ 47.381.159,06. A peça orçamentária é feita em cima de previsões podendo os valores serem alterados durante o exercício financeiro do ano.
Aos poucos o Orçamento do Município de Barroso vai retornando ao que era antes das obras de expansão da fábrica de cimento, período que gerou volumoso recurso. No auge das obras, por exemplo, o orçamento chegou ao valor histórico de mais de R$ 56 milhões em 2015.
Para 2017, com o valor na casa dos R$ 44 milhões, os investimentos mínimos obrigatórios em Educação (25%) e Saúde (15%) vão ultrapassar os R$ 12 e R$ 10 milhões, respectivamente.
ORÇAMENTO DA CÂMARA
A principal discussão do Orçamento 2017 durante o período de tramitação na Câmara foi justamente o valor a ser repassado para o Legislativo. De acordo com a Constituição Federal, o repasse a ser feito pela Prefeitura para custear toda a Câmara é de 7%. Nos últimos anos, o percentual girou sempre em torno de 6%, o que possibilitou a Casa devolver grande volume de recurso para o executivo.
Mas para 2017, a proposta orçamentária de repasse para a Câmara ficou fixada em 4,5%, em um valor de pouco mais de R$ 1,7 milhão. Em relação a este ano, cujo o valor foi de R$ 2,4 milhões, o número para o ano que vem é menor em mais de R$ 750 mil, dinheiro que vai ficar na Prefeitura.
Uma emenda dos vereadores Eduardo Pinto e Fernando Terra, assinada também pelos vereadores Anderson Geraldo de Paula e Hélio Campos, previa o corte de mais R$ 123 mil no Orçamento da Câmara em 2017, mas foi reprovada por cinco votos a quatro. De acordo com a proposta dos vereadores, o valor seria destinado à subvenção do Hospital, ou seja, a instituição deixa de arrecadar menos cerca de 120 mil.
Uma outra Emenda, do Vereador Jaime Nogueira, que aumenta o percentual que o próximo governo pode fazer alterações no orçamento, foi aprovada por todos os vereadores.
Com a aprovação do Orçamento e sem mais nenhum projeto em tramitação, a Câmara fechou os trabalhos em 2016. A reunião da noite de quarta-feira (28) foi a última da Legislatura 2013-2016. A nova legislatura tem Reunião Solene de Posse no domingo (1) às 10h e já tem reunião ordinária na segunda-feira, dia 2 janeiro às 19h.
O primeiro ano de legislatura não tem recesso no início do ano.