Mais um assunto “polêmico” entrou em pauta na noite dessa segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Barroso. Os vereadores barrosenses discutiram o Projeto de Lei 170/2014, sobre Iluminação Pública.
De acordo com a nova Lei, os municípios ficam responsáveis pelas iluminações das cidades. Uma forma que o Estado
encontrou para passar as cidades mais uma responsabilidade. O que passaria e transformaria, desde janeiro de 2015, em taxa pública para os cidadãos.
Porém, desde o começo do ano, ao contrário de muitas cidades, o Executivo vem arcando com os valores de Iluminação, cerca de R$600 mil anuais.
E a partir de janeiro, os cidadãos, de acordo com seus gastos, pagaria uma taxa. Mas, o Projeto foi reprovado por unanimidade na Casa. E assim, a população de Barroso, fica isenta dos valores, que inclusive já foi cobrado na cidade em outra época.
Até a chamada Situação, vereadores da base aliada, votaram contra o Projeto do Executivo. Para o vereador Hélio Campos, líder do Executivo na Câmara, o povo, diante da situação adversa, não pode mais arcar com taxas.
“Primeiro é bom informar que o Projeto veio para a Casa cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, que entende que o município, não encaminhando o Projeto, poderia ser penalizado por renúncia de receita. Depois de conversar com o Executivo deixei claro que o momento que o Brasil passa eu não poderia votar a favor de mais uma taxa para o cidadão. Estamos prestes a ter um grande desemprego no município e neste momento tão obscuro não poderíamos criar mais um encargo para o povo”, declara o vereador que afirma que o município arcará com cerca de R$600 mil em 2016 para não sobrecarregar a população.
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