O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar, no próximo dia 10, um projeto de lei que anula o Estatuto do Desarmamento, em vigor no país desde 2003. A principal mudança da proposta é a liberação do porte de arma para o cidadão comum.
Além disso, o processo para concessão da autorização ficará mais barato, e ele passará a ser realizado pelas Polícias Civis de cada Estado.
A possibilidade da liberação coloca em lados opostos movimentos pacifistas e uma parcela da população defensora da tese de que a liberação dá ao cidadão a possibilidade de se defender de criminosos.
Hoje, para que o porte seja concedido, o interessado precisa comprovar a necessidade da arma. Se o Projeto de Lei 3.722/2012, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), for aprovado, essa necessidade será excluída.
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