A CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento institucional presente no Poder Legislativo. Através dela o Legislativo investiga e fiscaliza a gestão do bem público tomando as medidas necessárias para punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado. Mas, infelizmente, quase sempre as CPIs têm uma ampla divulgação na sua instauração e nem sempre ocorre da mesma forma quando da sua finalização, ou seja, poucos ficam sabendo da sua conclusão final. Por isso, o símbolo da CPI, para muitos, é uma “Pizza”. Certamente essa em Barroso será diferente. Acompanharemos atentamente!
Além da CPI, existem outros instrumentos de investigação e fiscalização, essenciais para apurar possíveis falhas na gestão dos recursos públicos. A auditoria, por exemplo, é uma ferramenta importantíssima, porém, pouco utilizada. O seu relato final possibilita o aperfeiçoamento da gestão. Particularmente, além de ser a favor da CPI, sou e sempre fui a favor das Auditorias. Foi graças ao relatório de uma Auditoria que, em 2009, a prefeitura conseguiu ajustar as contas. Por isso, sou a favor e defendo a sua utilização onde se usa verbas públicas: Prefeitura, Câmara, Apae, Hospital, Associações de Bairros, Asilo, Asbar…
Com base, também, nos ensinamentos da Educação Fiscal, a atual administração fez um trabalho exemplar no município. As contas foram equilibradas; houve aumento da arrecadação, sem sacrificar a população; o pagamento dos servidores e fornecedores passou a ser efetuado em dia; as obras abandonadas foram concluídas… Enfim, por esses e outros motivos o município venceu o Prêmio Nacional de Educação Fiscal/2013, passando a ser reconhecido nacionalmente. De repente surge uma denuncia como essa: “Prefeitura de Barroso gastou R$ 22 mil com algodão doce e pipoca” em eventos da Assistência Social. Uma notícia que, de certa forma, mancha o árduo trabalho e a credibilidade de uma equipe, além do próprio município.
O trabalho dessa CPI, independentemente de seu resultado, é uma excelente oportunidade que essa administração não pode desperdiçar no sentido de passar a limpo essa denuncia. Se houve irregularidades, certamente haverá punição de acordo com a lei e se não houve, fortalecerá ainda mais o comprometimento e a imagem positiva dessa gestão. Deste modo, repito: SOU TOTALMENTE A FAVOR, da mesma forma que fui em mandatos anteriores, quando se falava em investigar algo. Aliás, se tivesse havido mais rigor do legislativo, naquelas épocas, o município não teria chegado à falência em 2008. Parabéns ao Legislativo Municipal e sucesso aos membros da CPI. Aguardamos o relato final desse episódio.
Luizinho, o Luiz Moreira.
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