VEREADORES TERÃO MAIS PODER NA PRÓXIMA CÂMARA

Os vereadores de Barroso terão mais poder a partir da próxima Legislatura. Foi aprovado no Plenário, por oito votos a zero, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica de autoria do vereador Antonio Maria Claret de Souza, o Tonho, (PSBD), que obriga que o Prefeito empenhe parte do Orçamento Municipal onde os parlamentares indicarem. No momento da votação apenas o vereador Fernando Terra não estava presente e não votou.

De acordo com a proposta, 1,2% da Receita do Orçamento Municipal passarão a ser indicado pelos vereadores, sendo que no mínimo metade disso deve ser obrigatoriamente empenhada na área da saúde.

PRÓXIMA LEGISLATURA

O texto original previa que a proposta já valesse para 2016, possibilitando os atuais vereadores usar as emendas já no ano que vem. No entanto, o vereador Eduardo Pinto (PV), propôs através de uma Emenda que a regra passe a valer só para a próxima Câmara, segundo o vereador, isso torna a proposta mais imparcial e justa.

“A proposta do Vereador Tonho é muito importante e fortalece Legislativo e Vereadores, porém entendi que seria mais correto que votássemos sem nos beneficiar, valendo a regra sem sabermos quem serão os beneficiados, no caso, a próxima Câmara” disse Eduardo.

Por se tratar de uma Emenda á Lei Orgânica o Projeto passará por mais uma votação daqui a dez dias. Depois disso, segue para apreciação da Prefeita Eika Oka de Melo, que tem 15 dias para sancionar ou vetar.

Durante a discussão do projeto em plenário, o vereador autor da proposta, Tonho, chegou a estimar, que se fosse aprovado neste mandato, cada vereador poderia indicar cerca de R$54 mil por ano, sendo metade na área da saúde.

VEREADOR TONHO

O Barroso EM DIA entrou em contato com o Vereador Tonho, autor do Projeto, que contou sobre a iniciativa:

No Congresso Nacional a esta matéria foi dado o nome de “Orçamento Impositivo”. Ela foi apresentada no Senado por Antônio Carlos Magalhães em 2006 e somente agora ela entra em vigor. Foi uma emenda à constituição (PEC), que foi emendada para fixar 1,2% do orçamento para os Congressistas, sendo obrigatório aplicar 50% na saúde.

A iniciativa foi para exigir que o Executivo Federal cumprisse de forma equitativa as emendas, independente de quem a propôs, por duas razões. A primeira porque quem estava na situação tinha mais facilidade de ter as suas emendas liberadas enquanto os Congressistas da oposição não tinha a mesma facilidade de ver liberadas as suas emendas. Do ponto de vista dos Congressistas da base do governo, se o Congressista demonstrava que não apoiava um projeto do Governo Federal, alguém da base de apoio sinalizava sobre as dificuldades para a liberação de suas emendas, se mantivesse a sua posição contra um projeto e ele quase sempre capitulava diante da pressão, para não perder a sua emenda.

No caso da Câmara de Barroso, foi uma iniciativa quase pioneira nas Câmaras Brasileiras, pois a partir de 2017 para o orçamento de 2018, todos os Vereadores terão indistintamente o direito a 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo 50% para a saúde, ou seja, pela primeira vez na história da Câmara de Barroso, cada Vereador, seja da situação ou da oposição, terá direito a emenda ao orçamento, com 1,2% distribuído equitativamente entre todos os Vereadores, sendo 50% destinado à saúde.

Muito mais do que dar Título de Cidadão Honorário, de Honra ao Mérito e outras iniciativas, é o Vereador de Barroso, pela primeira vez na Câmara de Barroso, realizar emendas ao orçamento para contemplar a saúde e outras áreas que julgar importante. É interessante observar que a LDO de 2017 já deverá dedicar um capítulo ao Orçamento Impositivo. Sugiro também e eu poderia contribuir para isto, que a Secretaria da Fazenda da Prefeitura deverá produzir um Manual sobre o Orçamento Impositivo, para orientar o Vereador como realizar corretamente as suas emendas.

É importante observar que o 1,2% é distribuído equitativamente entre todos os Vereadores, independente de ser situação ou oposição. Quem é eleito para a Câmara é por certo um cidadão, reconhecido pelos leitores, que tem sintonia com a vida pública barrosense e por isto mesmo, sabedor e responsável por aplicar bem os recursos públicos que estarão à sua disposição a partir de 2018.

LDO APROVADA

Foi aprovada também na reunião da noite dessa segunda-feira a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que norteia a elaboração do Orçamento 2015. O Executivo tem até o fim de agosto para enviar a proposta Orçamentária para a Câmara.