De acordo com o Tesouro Nacional, em fevereiro foram repassados R$ 870 milhões aos 853 municípios mineiros, sendo que mais da metade (485) recebeu R$ 579.550,54.
A medida será tomada se os prefeitos desses municípios não encaminharem as informações mensais da execução orçamentária, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), gerido pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE). O prazo estabelecido pelo tribunal é o próximo dia 31 de março, pois essa é a data-limite que o TCE tem para fechar as contas dos prefeitos, referentes ao exercício de 2014.
Além das prefeituras, não encaminharam a documentação câmaras de vereadores e órgãos da administração direta do poder Executivo. No total, são 308 inadimplentes no Estado. Se não cumprirem a determinação, além de terem suspensos os repasses do governo federal, os prefeitos ainda estarão sujeitos a multas de R$ 3 mil por cada mês de atraso.
Há casos em que apenas o mês de dezembro do ano passado está em falta, mas outros 52 não enviaram nenhuma prestação de contas desde janeiro do ano passado. Se não cumprirem a norma, os administradores públicos podem, ainda, serem alvo de intervenção do Estado no município.
