Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Barroso, na noite dessa segunda-feira (31), o Projeto de Lei do Vereador Joelthon Ribeiro, que cria o Programa de incentivo ao emprego e à reinserção social de dependentes químicos.
Todos os vereadores votaram a favor do Projeto que ainda terá mais uma votação em plenário e depois segue para sanção ou veto do poder executivo.
O Projeto tem como objetivo promover a reinserção social de dependentes químicos no mercado de trabalho. “Promover a articulação entre comunidades terapêuticas, organizações da sociedade civil e os órgãos públicos municipais, visando o combate, a recuperação e a prevenção da dependência química”, traz trecho do Projeto.
Ainda de acordo com o Programa, no seu artigo 5º, as empresas que aderirem poderão receber incentivos fiscais e benefícios administrativos, tais como:
I – Certificação municipal como “Empresa Parceira da Reinserção Social”;
II – Inclusão em cadastro municipal de empresas participantes do programa e divulgação de suas boas práticas de responsabilidade social;
III – Possibilidade de instituição de incentivos fiscais relativos a tributos de competência municipal, mediante lei específica, observadas as disposições constitucionais e financeiras.
O vereador Joelthon foi eleito com a bandeira da luta contra as drogas. Além da aprovação do projeto, o edil também criou a semana de combate as drogas na cidade. “Essas pessoas que estão sofrendo com a doença. com o vício, têm famílias, famílias que estão sofrendo também. Precisamos olhar com muita atenção para tudo isso”, diz o vereador.