O Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, voltou ao centro do debate após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (8), que suspendeu medidas que restringiam o funcionamento do local. A unidade atende pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça em razão de transtornos mentais.
Criado em 1927, o hospital é gerido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A unidade funciona como um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).
O Hospital Jorge Vaz atende os chamados inimputáveis. Em vez de uma pena de prisão, a Justiça determina a esses indivíduos uma medida de segurança, que inclui tratamento médico e proteção social em ambiente fechado.
O cotidiano do hospital não envolve apenas a internação, mas também vigilância clínica e jurídica constantes.
- A unidade recebe inspeções regulares do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que monitora a evolução de cada paciente e garante o respeito aos direitos deles.
- O tratamento deve incluir serviços médicos, assistência social, acompanhamento ocupacional e atividades de lazer, conforme previsto em lei.
Dados oficiais de 2023 indicam que o hospital atendia cerca de 180 pacientes e operava com uma demanda elevada, com volume de atendimentos quase quatro vezes superior às recomendações federais para unidades semelhantes.
Nos últimos anos, o Hospital Jorge Vaz esteve sob ameaça de encerramento total das atividades. O fechamento era uma exigência da Política Antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca transferir o tratamento desses pacientes para a rede pública de saúde, em liberdade.
Em abril de 2024, o hospital chegou a ser parcialmente interditado. Contudo, a medida foi suspensa após a alegação de que a decisão havia sido tomada de forma prematura, sem o planejamento necessário e a participação de diferentes órgãos e entidades.
Na ocasião, especialistas e diretores da unidade alertaram que o Sistema Único de Saúde (SUS) não tinha equipes nem estrutura para receber todos os custodiados de uma só vez.
Nesta semana, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar que autorizou a continuidade do atendimento e a retomada das admissões de novos pacientes no hospital. O magistrado acolheu o argumento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de que a rede de saúde do estado ainda não tem capacidade técnica e logística para absorver esses pacientes.
Segundo a decisão, o fechamento poderia causar prejuízos à saúde pública e desestruturar famílias que não têm condições socioeconômicas de cuidar dos pacientes em casa.
Com isso, o Hospital Jorge Vaz permanece em funcionamento até que o Estado comprove ter uma rede de atendimento preparada para a transição.
Informações G1