O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra Victor de Paiva Lopes (MDB), prefeito de Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes, e contra a própria prefeitura devido à aquisição de uma caminhonete de luxo, avaliada em R$ 350 mil, para uso exclusivo do chefe do Executivo municipal. O político também é alvo em outra ação do MPMG, de improbidade administrativa, por ter promovido um show sem licitação.
A investigação da aquisição do veículo indicou que houve um descumprimento ao disposto no artigo 20 da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações), que proíbe a compra de artigos de luxo pela administração pública, conforme entendimento da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Alto Rio Doce.
Na ação, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves questionou os atributos definidos no edital de licitação da caminhonete, como motor de 250 cavalos e bancos sofisticados, enquanto que a população de Alto Rio Doce “de forma paradoxal, é transportada para os municípios pactuados na área da saúde em veículos muito mais simples e, muitas vezes, sem o menor conforto e dignidade”.
O promotor também destaca que, após a aquisição da caminhonete, o prefeito determinou a instalação de uma placa na praça da cidade indicando vaga de estacionamento privativa do poder executivo, o que, na avaliação do promotor, é incompatível com os princípios republicanos.
O MPMG também espera que seja decretada a nulidade do contrato de compra e venda e da licitação e que o veículo seja restituído à empresa que o vendeu. Caso a empresa tenha algum prejuízo no processo de devolução, o MPMG pede que o prefeito seja condenado a realizar o ressarcimento das perdas.