Foi notícia na Rádio Atrativa FM na manhã dessa quarta-feira (23), na participação do jornalista Bruno Ferreira, do barrosoemdia, com o apresentador e jornalista Ricardo Arruda, um Projeto de Lei que deve entrar em pauta em agosto na Câmara Municipal de Barroso.
O Projeto, que foi protocolado pela vereadora Grasi Veterinária (Podemos), prevê a proibição de eventos com utilização de animais que impliquem maus-tratos no município de Barroso. O Projeto foi protocolado no dia 16 de julho no legislativo barrosense que está de recesso (reuniões) até agosto.
“Antes de ser veterinária, sou Protetora. Esse foi e será sempre meu lema, minha batalha é contra os maus tratos”, diz a vereadora, que acredita que o Projeto será muito debatido no plenário barrosense pois envolve a atração de rodeios, evento que tem grande participação popular.
No artigo 1º o Projeto traz a informação que ficam proibidos no município de Barroso, em áreas públicas ou privadas, os eventos que utilizem animais em práticas que impliquem maus-tratos, crueldade, sofrimento físico ou psicológico, ou que atentem contra a sua integridade e dignidade, tais como:
I – rodeios;
II – touradas;
III – vaquejadas;
IV – provas de laço ou pega;
V – montarias com uso de sedém, esporas, choques elétricos ou similares;
VI – rinhas de animais;
VII – quaisquer outras atividades congêneres em que os animais sejam submetidos a situações de dor,
estresse ou risco de lesão ou morte.
Já o artigo 2º, mostra que a vedação prevista nesta lei não se aplica a:
I – exposições agropecuárias ou eventos que apenas exibam animais, desde que respeitem as normas de bem-estar animal;
II – práticas desportivas ou culturais que não envolvam maus-tratos, comprovadas por laudo técnico
veterinário e fiscalização adequada;
III – atividades de manejo, trabalho rural ou transporte de animais, desde que observadas as legislações sanitárias e ambientais vigentes.
“O objetivo não é proibir o rodeio, é fazer um rodeio onde exista o aval de um profissional que vai garantir que o animal não será mal tratado”, explica a vereadora que diz que no Plenário da Casa terá a possibilidade de debater melhor o Projeto.
SÃO JOÃO DEL REI
Na cidade vizinha já existia uma lei contra rodeios e através das vereadoras Sinara Campos e Cassi Pinheiro, com base na Lei Municipal nº 4.217/2008, que veta o uso de animais em espetáculos, a justiça proibiu, através de liminar, eventos com exposição de animais, incluindo o rodeio, durante a “Del Rei Expo 2025”. A Prefeitura de São João del-Rei informou, por meio de nota oficial, que vai recorrer da decisão.
Nada contra este projeto mas, e quanto aos cachorros abandonados nas ruas. Caberia estes grupos que se dizem protetores, recolhe-los e tratar deles em local próprios.