A Justiça Federal deve definir nesta sexta-feira (18) o futuro da BR-040, que liga Brasília (DF) a Juiz de Fora, na Zona da Mata. A sentença será proferida pelo juiz Guilherme Doehler, após a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) recusar duas propostas apresentadas pela Via 040, concessionária administradora do trecho, com condições para que a empresa pudesse continuar operando por mais seis meses, enquanto o processo de relicitação é finalizado. A negativa foi feita durante audiência de conciliação, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte.
O encontro ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) pedir para que a empresa responsável pelo trecho mantivesse a prestação de serviços básicos até a finalização de um processo de relicitação, quando uma nova empresa assumirá a concessão. Inicialmente a Via 040 propôs aumentar o valor das tarifas nas onze praças de pedágio de R$6,30 para R$ 7,21 para prorrogar prorrogar o prazo da concessão. A proposta foi recusada pela ANTT.
Em audiência nessa quinta-feira (16 de agosto), a concessionária apresentou nova proposta. A oferta era que para continuar operando por mais seis meses utilizaria R$ 125 milhões que tem de tarifa amortizada para fazer manutenção nos trechos, em troca manteria o valor atual cobrado nos pedágios. Segundo a concessionária, ainda restaria R$ 36 milhões de reserva.
A proposta também não foi aceita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O órgão alegou que não há segurança jurídica diante das condições apresentadas pela Via 040. A agência ainda citou que há estimativas de que 23% dos 936 km de extensão da rodovia apresentem danos até o fim do contrato. O problema geraria desconto de R$ 140 milhões apenas na manutenção do valor já pago em tarifa amortizada. Para a ANTT é importante manter o valor da amortização pensando no fim do contrato.
Diante da falta de acordo entre a agência reguladora e a Via 040, a resolução do caso ficou a cargo do juiz federal Guilherme Doehler, que assegurou dar uma sentença para o caso até esta sexta-feira (18) – mesmo dia em que está previsto o fim da concessão.