Foi determinada pela Justiça a cassação imediata de Nivaldo Andrade (União Brasil), prefeito de São João del Rei. A medida atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que determina a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por oito anos, conforme informação divulgada nesta segunda-feira (24/7).
Nivaldo foi condenado em ação de improbidade administrativa que transitou em julgado em junho de 2023. Todos os recursos do político foram negados pela Justiça. A ação foi ajuizada em dezembro de 2003. À época, o chefe do poder executivo isentou são-joanenses em situação de vulnerabilidade social de quitar o IPTU e contas de água do DAMAE.
O pedido de deferimento foi assinado por seis promotores de justiça no dia 6 de julho. A decisão também estabelece a anulação do ato ilegal de arrecadação antecipada em valor único da tarifa de água e esgoto e de IPTU, com base no Projeto de Lei n° 4.903/03.
NIVALDO
A Rádio Emboabas, o Prefeito Nivaldo chegou a declarar na noite dessa segunda-feira que estava otimista. “Estou otimista, mas tudo está nas mãos de Deus. Se não der certo esse último recurso, saio feliz, fiz tudo pelos pobres, mas não gostaria que minha trajetória política de tantos mandatos terminasse dessa forma”, desabafou Nivaldo Andrade.
A Justiça concedeu uma liminar na tarde dessa quarta-feira (26) e suspendeu a cassação do mandato do prefeito de São João del Rei, Nivaldo Andrade (União Brasil). A decisão ocorre menos de 48 horas após a ordem para cassação ter sido protocolada na Câmara Municipal.