Foto: Fred Magno / O Tempo
“Poderia ser melhor. Mas, se fosse antes da PEC, eu não teria direito a nada”. É assim que a doméstica Gleice Natali, de 35 anos, se refere à PEC das Domésticas, que mudou a Constituição. Aprovada em 2 de abril de 2013 e regulamentada mais de dois anos depois, a regra completou 10 anos de garantias de direitos à categoria, como o seguro-desemprego, benefício a que Gleice usufruiu recentemente, após ter precisado sair do trabalho para acompanhar o filho pequeno em um tratamento de saúde.
“Meus patrões me ajudaram me mandando embora, para eu ter ao menos a garantia do seguro-desemprego, até eu voltar para o trabalho”, explica a doméstica, que atua na área desde os 17 anos.
No entanto, apesar do avanço, a própria trabalhadora ressalta que o auxílio é inferior ao que o assegurado à maioria das categorias: é de um salário mínimo, e pago por apenas três meses, enquanto outras classes recebem o seguro-desemprego por até cinco meses e em valor que, conforme o salário do trabalhador, pode superar R$ 2.000.
De fato, apesar de a PEC ter trazido avanços como o citado por Gleice, a igualdade não é realidade, já que ainda há direitos não adquiridos, fiscalização ineficiente, alta informalidade e desinformação.