A Polícia Militar de Meio Ambiente autuou um cidadão de 26 anos, proprietário de um sítio, na zona rural do município de Barroso. O valor da autuação é de mais de R$41 mil. A Polícia atendeu atendeu uma denúncia anônima e compareceu num sítio, onde multou o autor de 26 anos. O valor exato da multa é de R$41.139,23 e se refere as seguintes infrações:
- Queima controlada de uma moita de bambu, localizada em uma área de preservação permanente as margem e a menos de 30 metros de um córrego. Pelo corte de quatro arvores nativas médio e grande com uso de motosserra, sem as devidas autorizações do órgão ambiental competente (IFET)
- Captação de água para abastecimento de uma lagoa artificial sem a devida outorga do órgão competente (IGAM).
- Lançamento de esgoto doméstico e água de pia diretamente no leito de um córrego, sem qualquer tipo de tratamento, causando danos ambientais.
De acordo com o Meio Ambiente, as atividades foram suspensas nos locais dos fatos. Além da multa o autor responderá na justiça pelo crime ambiental contra a flora, tipificado no artigo 38 da Lei Federal 9.605/98. Se condenado neste crime, o autor poderá ser penalizado de um a três de detenção. Ele também poderá responder pelo crime de poluição ambiental tipificado no artigo 54, parágrafo 2º, item v, também da Lei Federal 9.605/98 com penalidade prevista de um a cinco anos de reclusão.
E mais, de acordo com a Polícia, o autor também deverá fazer posteriormente a reposição florestal, a qual será determinada pelo órgão ambiental competente (IEF).
