Conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os municípios mineiros estão ampliando a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares. Essa ampliação contará com o apoio do Estado para viabilizar a transição da rede estadual para a municipal.
Assim, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) lançou, em março deste ano, o projeto Mãos Dadas, que fortalece o regime de cooperação entre Estado e municípios no atendimento educacional. Para a transição, o governador, Romeu Zema anunciou o investimento de R$500 milhões para a iniciativa.
Em Barroso, um projeto foi elaborado pelo executivo barrosense e aprovado pela Câmara Municipal em reunião extraordinária da quarta-feira, 28 de agosto. Dessa forma, as únicas duas escolas estaduais que ainda fornecem o ensino fundamental 1, do 1º ao 5º ano, Escola Estadual Sant’Ana e Escola Estadual General Silvano Albertoni, deixarão de ser estaduais e passarão a ter suas turmas administradas pelo município. No caso da escola Silvano Albertoni, o fundamental 2 (6º ao 9º ano) e o ensino médio (1º ao 3º) continuam sob responsabilidade do Estado. A estimativa é que a prefeitura receba cerca de 160 alunos das duas escolas que tiveram turmas absorvidas pelo município.
De acordo com informações que constam no Projeto, a atual escola municipal Beija-Flor, que hoje funciona de forma improvisada no prédio do antigo FAPI, deixaria de funcionar naquela localidade e se mudaria para o prédio Sant’Ana, que foi reformado recentemente e que passaria a ser propriedade do município. Já o Silvano Albertoni continuaria no mesmo local, no Jardim Europa, que passará a ter turmas do município e do Estado.
Com a negociação, o prefeito Anderson de Paula (DEM) ainda conseguiu junto ao Estado recursos na ordem de R$ 1,3 mi-lhão para a construção da Escola Municipal Professor Paulo César Possas, que hoje funciona de forma improvisada no Parque de Exposições Júlio Oscar Pinto. Os alunos atualmente no Sant’Ana irão para o prédio do Artur Napoleão em 2022, mas as turmas continuarão separadas para não prejudicar os vínculos das crianças. O Artur Napoleão passará então a ser a escola referência no ensino especial e no ensino fundamental 1.
Ainda de acordo com o que apurou a reportagem do Barroso EM DIA, a previsão para que a mudança seja efetivada é para o início de 2022 e servidores e professores não sofreriam nenhum impacto. Os efetivos poderão optar por ficar no Estado ou ir para o Município sem prejuízos e tendo seus salários pagos pelo Governo de Minas. Durante as negociações, o prefeito Anderson inclusive assumiu o compromisso, mesmo sem exigência do Estado, de contratar até o fim do seu mandato ou através de realização de um novo Concurso Público, os servidores do Estado que estivessem este ano em condição de designação, forma de contratação temporária realizada pelo Estado.
PREFEITURA
Em nota, o Governo Municipal afirmou que todo o processo foi conduzido com base no diálogo, transparência e buscando evitar prejuízos para alunos e servidores, além de garantir investimento em Barroso. “Tivemos diversas reuniões em que buscamos sempre evitar prejuízos para servidores e professores, mas, sobretudo para as crianças. Para isso, nos reunimos com as diretoras do Estado, com a Superintendência Regional de Ensino, com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação e, principalmente, com representantes dos pais,” diz a nota. “Além disso, conseguimos importantes investimentos para Barroso. Além de doar o prédio do Sant’Ana para o Município, o Estado confirmou o investimento de R$ 1,3 milhão para a construção de uma escola. Conseguimos ainda que o Estado promova reforma e ampliação no prédio da Escola Silvano Albertoni. É importante ressaltar que a prefeitura também receberá recursos extras do Fundeb em decorrência dos alunos vindos do Estado para o município”, informa a nota.