A Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) o texto-base do projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6.ª Região, em Minas Gerais. A proposta, de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, sofreu críticas até mesmo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por criar uma nova estrutura em meio a discussões sobre contenção de despesas públicas. A votação foi simbólica. Todos os partidos orientaram a favor, menos Novo, Cidadania e PV.
O relator, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), no entanto, disse que não haverá custo extra, pois serão aproveitados funcionários e prédios que já pertencem ao Judiciário. “Nem luz e nem água vai aumentar”, afirmou o parlamentar.
Bernardo Oliveira Buta, especialista em administração pública e governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), discorda. Segundo ele, no curto prazo, a criação do novo tribunal pode não gerar custos, mas com o tempo haverá mais despesas com servidores, compras, entre outros detalhes. O pesquisador calcula que os deslocamentos que serão feitos para a criação do TRF-6, incluindo novos servidores no Ministério Público e na Defensoria Pública, somam R$ 30 milhões no orçamento.
Bandeira defendida pelo presidente do STJ
A criação do TRF-6 foi aprovado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em setembro do ano passado e é uma bandeira de Noronha, que é mineiro. Ele se despede do cargo de presidente do tribunal nesta semana e tinha como meta aprovar a proposta no Congresso.
O projeto avançou em maio após o Centrão, alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, pressionar para que entrasse na pauta da Câmara. Na presidência do STJ, como mostrou o Estadão/Broadcast Político em junho, Noronha atendeu aos interesses do governo em 87,5% das decisões individuais.
Foi dele, por exemplo, a liminar que desobrigou Bolsonaro a apresentar exames de coronavírus em ação movida pelo Estadão. Noronha também concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar. Os dois são investigados no caso da “rachadinha” no gabinete do filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O presidente do STJ nega que o TRF-6 seja um projeto político pessoal. Na proposta, ele afirma que o novo tribunal terá “estrutura inovadora, com as mais modernas técnicas de gestão e utilizará secretarias que atualmente atendem juízos de primeiro grau. Com isso não haverá alteração no orçamento da Justiça Federal”.
Informações Tribuna Minas
Mais um órgão que não servirá para nada além de absorver dinheiro dos cofres público. Pois, no momento a justiça brasileira continua uma vergonha diante dos casos que envolve políticos.