Foi lido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Barroso nesta segunda-feira (13) o Relatório Final da Comissão Especial sobre o Rezoneamento Eleitoral, criada para trabalhar em relação ao processo de rezoneamento imposto pela Justiça Eleitoral, que culminou com a extinção da 344ª Zona Eleitoral de Barroso. Após a leitura, o Relatório foi aprovado por todos os vereadores e será encaminhado para autoridades municipais, estaduais e federais.

O Relatório, de autoria do Vereador Eduardo Pinto (PV), que é membro da Comissão Especial junto com os vereadores Baldonedo Napoleão e Állan Campos, sugere medidas duras contra o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG). O texto recomenda que Câmara e Prefeitura solicitem a volta dos servidores cedidos ao Cartório Eleitoral, agora Posto de Atendimento, e à Comarca. Além disso, há a recomendação que a prefeitura reveja o convênio em que o Município cede o espaço e arca com energia elétrica e água.

Outra preocupação do Relatório é com a permanente vigilância do Poder Público local para evitar a perda de juiz e promotor titulares, ou até mesmo o fechamento da Comarca.

Assista ao vídeo

Comissão Especial

Desde agosto deste ano, a Comissão Especial sobre o Rezoneamento Eleitoral trabalhou para tentar evitar o fechamento do Cartório Eleitoral. Os vereadores membros da Comissão se reuniram com autoridades em todos os níveis, chegando a realizar audiência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. No Relatório, a Comissão lamenta o fato de a Câmara não ter sido alertada desde o início sobre o processo de rezoneamento, “a Câmara soube extraoficialmente e muito tempo depois de várias decisões serem tomadas (…) o desfecho poderia ser outro” conclui o Relatório.