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O novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária, no SUS, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, terá início a partir de janeiro de 2020.

Pelo formato, o repasse de recursos aos municípios levará em conta o número de pessoas cadastradas nas equipes de saúde e o desempenho das Unidades pelas metas alcançadas

A mudança não será imediata. De acordo com as regras, ao longo de 2020 monitoramentos serão realizados e capacitações ofertadas para que os municípios consigam fazer o cadastramento. O acompanhamento dos dados será feito a cada quatro meses e os resultados começarão a ser aferidos a partir de agosto do próximo ano.

De acordo com o MS 50 milhões de pessoas, que deveriam estar cadastradas no SUS, não são acompanhadas. Para o secretário do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Junqueira, boa parte delas são as mais necessitadas. Pessoas que já recebem benefícios como o Bolsa família.

A princípio serão monitorados sete indicadores de atividades já desempenhadas no dia a dia nos municípios. Com o tempo, esses indicadores serão ampliados até chegar a 21 em 2022.

Em pleno ano eleitoral, aprimorar a estrutura organizacional e funcional para melhor se adaptarem às novas normas é, sem dúvida, o maior desafio para dos Secretários Municipais de Saúde.

O grau de dificuldade será ainda maior nos municípios desestruturados, com problemas de registros: sem unidades cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES; com equipes incompletas, sem credenciamento.

No entanto, vale lembrar que qualquer alteração na gestão pública aumenta a responsabilidade, não só dos atuais gestores, como também daqueles que almejam assumir no próximo mandato.

por Luiz Moreira

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