Barrosense está entre os acusados

A Justiça Federal de Ponte Nova determinou, nesta segunda-feira, a retomada do trâmite da ação penal que trata dos crimes decorrentes do rompimento da barragem de Fundão ocorrido em novembro de 2015, em Mariana, Região Central do estado. Além de causar a morte de 19 pessoas e soterrar a localidade de Bento Rodrigues, o rompimento da barragem provocou prejuízos a 40 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de contaminar a Bacia do Rio Doce. O processo estava paralisado desde julho, após a defesa de dois dos 21 réus alegarem supostas irregularidades em provas juntadas ao processo.

Na decisão, o Juízo Federal indeferiu o pedido de decretação de nulidade das provas resultantes do monitoramento telefônico. Segundo o magistrado, “havendo distintas companhias telefônicas, com regras próprias de atendimento das ordens judiciais, é intuitivo e normal que as interceptações possam se iniciar em dias diferentes, não havendo na Lei 9.296/1996 qualquer dispositivo que imponha nulidade nestes casos.”

O PEDIDO O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública composta de cerca de 200 pedidos de providências e de liminar, com valor da causa estipulado em R$ 155 bilhões, considerados danos ao meio ambiente, às comunidades atingidas e à economia. O MPF denunciou 21 pessoas por homicídio qualificado, com dolo eventual, quando se assume o risco de cometer o crime. Entre os denunciados estão o presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra; três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton.

Na ocasião, os defensores do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Operações, o barrosense Kleber Terra, argumentaram que os dados obtidos com base na quebra de sigilo telefônico “ultrapassaram o período judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia”. No total, 22 pessoas são citadas na ação.

A Fundação Renova, organização criada pela Samarco para reparar os danos ao meio ambiente causados pela tragédia de Mariana, informou que não vai comentar a decisão.

Estado de Minas