A Prefeitura Municipal de Barroso informou nesta segunda-feira (7) à Câmara Municipal a previsão de quanto cada vereador terá direito a indicar no Orçamento 2018 em Emendas Impositivas.
 
De acordo com o documento, a previsão é de uma Receita de mais de R$ 38,5 de reais em 2018. Desde total, um inteiro e dois décimos devem ser divididos entre os nove vereadores e ser indicado pelos parlamentares. Com esta previsão, cada vereador poderá indicar exatamente R$ 51.369,19, ressaltando que pelo menos metade deve ser destinado para a área da saúde.
 
Ao notificar e informar o percentual à Câmara, o executivo cumpriu o parágrafo 4º do artigo 52 da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que foi aprovada no último dia 7 de julho, que determina que até o quinto dia útil de agosto a Prefeitura informe a previsão de valor das Emendas ao Legislativo.
 
Agora, os vereadores têm até dia 15 de agosto para informar ao Executivo onde destinarão suas emendas. Durante a discussão da LDO, o vereador Eduardo Pinto (PV) já havia se adiantado e indicado que 100% de suas emendas serão destinadas ao Hospital. “A prioridade do Município hoje, em minha opinião, é manter o Hospital aberto” disse o vereador.
 
Origem
A Emenda Impositiva foi criada em 2015, pelo ex-vereador Antônio Maria Claret de Souza (PSDB), o Tonho. Uma alteração na Lei Orgânica, a Constituição Municipal, possibilitou que os vereadores passassem a indicar um inteiro e dois décimos diretamente no Orçamento a ser executado pela Prefeitura. Defensor do hospital, o vereador fixou na proposta aprovada, que pelo menos 50% deveria ser encaminhado para atender a saúde.