Tribunal notifica município. Funcionários inativos estariam recebendo indevidamente

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – determinou ao município de Barroso, por meio do Ofício Circular nº 7.355/2008, que iniciasse um processo de fiscalização, com objetivo de identificar a existência de pagamentos indevidos a servidores públicos municipais aposentados e/ou pensionistas, trabalho que realizou também em órgãos estaduais.

Na comunicação recebida, o TCE apresentou dois nomes que possivelmente se enquadravam nesses casos e que tiveram seus pagamentos suspensos.

Sendo assim, o Prefeito de Barroso, Reinaldo Fonseca, baixou o Decreto 3.648/2018, determinando a convocação dos servidores aposentados e pensionistas para realizar a prova de vida anual.

Esse sistema já é adotado, inclusive, pelo Governo Federal, com objetivo de inibir fraudes. Para este ano, a prova de vida ocorrerá entre os dias 15/05 e 30/06. A partir de 2019, deverá ser realiza no mês de aniversário do servidor aposentado ou pensionista. Para realizar a prova de vida, eles deverão comparecer à Prefeitura de Barroso, no Setor de Pessoal, das 12h às 16h, munidos de um documento oficial com foto.

Caso o aposentado ou pensionista não se apresente, terá seu pagamento ou benefício suspenso.

Informações PMB

Confira o decreto na íntegra.

Decreto_Prova_de_Vida