Barrosense pode voltar a pagar Taxa

Pelo quarto ano consecutivo, está na Câmara Municipal um Projeto de Lei (41/2017) que propõe a criação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), a ser paga pelos cidadãos.

O Projeto, semelhante ao dos anos anteriores, tem o objetivo, segundo o ofício, de criar uma forma de compensar a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que passou a responsabilidade pela troca de lâmpadas dos postes para os municípios, o que antes era feita pela Cemig.  
 
Segundo a proposta, a cobrança seria feita de acordo com o consumo de quilowatts/hora, variando em escalas, conforme tabela abaixo. O Projeto de Lei estima arrecadações de acordo com as bandeiras tarifárias verde, amarela e vermelha 1 e 2, para um total de 10 mil e 340 consumidores. Com a proposta a Prefeitura estima arrecadar, ainda segundo o PL, entre R$ 59,3 a R$ 66,6 por mês, sendo pelo menos mais de R$ 700 mil por ano.
 

O Projeto prevê isenção para consumidores que tenha consumo mensal entre 0 a 50 quilowatts/hora. Desde janeiro de 2015 a Prefeitura vem arcando com os custos deste serviço, que é executado por uma empresa contratada pelos municípios da região através de um consórcio.  

5
2
1
4
3
 

HISTÓRICO

A primeira vez que a proposta foi enviada ao Legislativo foi em novembro de 2014, mas o projeto se quer chegou a ser votado. Devido a um pedido de vista feito pela então vereadora Wanderléia Napoleão (PPS), hoje vice-prefeita, no dia 30 de dezembro daquele ano, impossibilitou a cobrança no ano seguinte, pois qualquer criação de tributo precisa ser aprovada pela Câmara no ano anterior.
 
Em setembro de 2015, o Governo enviou novamente a proposta, mas ela rejeitada por unanimidade em novembro, após intenso debate. A última tentativa de criação da taxa foi em dezembro de 2016, mas também foi rejeitada pela Câmara.
 

Agora, o Projeto segue para análise jurídica e das Comissões da Câmara Municipal e deve ser discutido nas próximas semanas. Para valer em 2018, a cobrança precisaria ser aprovada até o fim do ano. 

TAXA JÁ EXISTIU

No passado os barrosenses já pagaram pela iluminação pública. Criada pela última vez em 1997 (Lei 1.620/1997), a Taxa foi extinta em março de 2003 por iniciativa do vereador José Maria da Silva (Utererê). Na época o projeto foi aprovado por 6 a 5 e a Lei 1.937/2003 foi promulgada pelo então Presidente Rubem Geraldo de Castro (Rubinho), acabando com o tributo.