Iluminação Pública de Barroso

Pelo quarto ano consecutivo, está na Câmara Municipal um Projeto de Lei (41/2017) que propõe a criação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), a ser paga pelos cidadãos. 

O Projeto, semelhante ao dos anos anteriores, tem o objetivo, segundo o ofício, de criar uma forma de compensar a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que passou a responsabilidade pela troca de lâmpadas dos postes para os municípios, o que antes era feita pela Cemig.  
 

Segundo a proposta, a cobrança seria feita de acordo com o consumo de quilowatts/hora, variando em escalas. Desde janeiro de 2015 a Prefeitura vem arcando com os custos deste serviço, que é executado por uma empresa contratada pelos municípios da região através de um consórcio.  

Para não configurar renúncia de receita, o Executivo é obrigado a enviar o Projeto ao Legislativo. Assim aconteceu nos últimos anos, quando foi reprovado e assim está acontecendo este ano.

Porém, mais uma vez, o Projeto deve ser reprovado no plenário. O Barroso EM DIA levantou informações que a chamada oposição; Eduardo Pinto, Leone Nascimento, Anderson de Paula e Kiko do Bedeschi irão votar contra a criação da taxa. Faltaria então, um único voto da situação para que a taxa seja reprovada. A reportagem tem informações que pelo menos um vereador do grupo do Prefeito Reinaldo Fonseca (PSBD) já teria manifestado o apoio contrário a criação da taxa, o que reprova o Projeto.

Com a possível reprovação o Executivo deve deixar de arrecadar em 2018 cerca de R$1 milhão com a taxa de Iluminação Pública.

O Projeto deve entrar em votação na próxima segunda-feira (18), mesmo dia que será realizada a eleição para presidência da Câmara.