Taxa de Iluminação deve ser votada na sexta-feira em reunião extraordinária

O polêmico projeto que cria a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (PL 217/2017) que tramita na Câmara Municipal de Barroso não deve ser votado na reunião ordinária desta quinta-feira (10) e sim em reunião extraordinária que deve ser convocada para as 17h de sexta-feira (11).

O projeto entrou em pauta na última segunda-feira (7) e logo na primeira discussão os vereadores Anderson Geraldo de Paula (PP) e Eduardo Pinto (PV) se manifestaram contrários à criação da Taxa. Outros dois vereadores também sinalizam que devem votar contra o criação. No entanto, a proposta não chegou a ir a votação pois houve um pedido de vistas do vereador Antônio Maria Claret de Souza (PSDB).

Segundo a reportagem apurou, com a ausência dos vereadores Anderson Geraldo de Paula e

Iluminação Pública de Barroso
Iluminação Pública de Barroso

Eduardo Pinto na reunião de quinta-feira, a bancada de situação fará o segundo e último pedido de vista no projeto para contar com o voto dos dois vereadores na reunião seguinte e tentar impedir que a Taxa seja criada. A reunião extraordinária deve ser convocada pelo Presidente da Câmara, vereador Marco Antônio da Silva, Kiko do Bedeschi, (PHS) quando já não haverá mais possibilidade de pedido de vistas e o projeto terá que ser votado.

“Confirmado o segundo pedido de vistas na quinta, convocarei reunião extraordinária para as 17h da sexta-feira para votarmos este projeto, para que nas próximas reuniões possamos iniciar a discussão do orçamento 2017, com ou sem a Taxa de Iluminação” disse o Presidente.

Esta é terceira vez neste mandato que o Projeto tramita na Câmara, desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passou a responsabilidade de manutenção da energia pública para os municípios. Em 2015 o Projeto foi rejeitado por unanimidade.

ENVIO DO PROJETO
Mesmo sofrendo derrotas nos últimos dois anos, o Projeto que propõe a criação da Taxa retornou a Câmara. A Prefeitura esclarece que o envio é para atender a legislação. O não envio do Projeto configuraria crime de Renúncia de Receita.

TAXA JÁ EXISTIU
No passado os barrosenses já pagaram pela iluminação pública. Criada pela última vez em 1997 (Lei 1.620/1997), a Taxa foi extinta em março de 2003 por iniciativa do vereador José Maria da Silva (Utererê). Na época o projeto foi aprovado por 6 a 5 e a Lei 1.937/2003 foi promulgada pelo então Presidente Rubem Geraldo de Castro (Rubinho), acabando com o tributo.

OUTRO ENCARGO
Além dos cerca de R$900 mil anuais, a Prefeitura de Barroso já repassa R$ 60 mil, mensalmente, ao consórcio intermunicipal da Associação dos Municípios da Microrregião das Vertentes (Amver). A verba destina-se ao custeio do serviço de iluminação pública, que, passou a ser de responsabilidade dos municípios, cumprindo Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em levantamento financeiro por alto, o Executivo deve arcar com cerca de R$1 milhão e meio por ano só com gastos relativos a energia elétrica e assistência técnica.