Foto: Anderson Silva

O prefeito de Barbacena, Luís Álvaro Abrantes Campos, a vice, Ângela Kilson e o ex-prefeito Toninho Andrada foram condenados nos quatro processos que faltavam ser julgados em 1ª Instância, pelo Juiz Joaquim Martins Gamonal, titular da 23ª Zona Eleitoral. Pela decisão publicada nesta terça-feira (14), Luís Álvaro e Ângela Kilson estão cassados e inelegíveis pelos próximos oito anos. Toninho Andrada também está inelegível por oito anos. Luís Álvaro e Toninho ainda foram condenados a uma multa de R$100 mil, cada.

O prazo para recurso é de três dias. Uma vez recorrendo o prefeito não deixa o cargo e aguarda o julgamento em segunda instância.

ENTENDA O CASO 

Luís Álvaro e Ângela Kilson concorreram às eleições, em 2016, para a prefeitura de Barbacena apoiados pelo então prefeito Toninho Andrada. Durante o período de campanha eleitoral surgiram várias denúncias de atos ilícitos contra os candidatos. Cinco delas, contra a chapa vencedora das eleições, Luís Álvaro/Ângela Kilson, chegaram a julgamento. A primeira ação a ser julgada se referia ao uso de um vídeo institucional (veiculado no sítio da Prefeitura) e posteriormente usado na campanha. Este processo recebeu condenação em 1ª Instância, porém revertida no Tribunal Regional Eleitoral e que, neste momento, está em fase de análise no Tribunal Superior Eleitoral.

Enquanto isso foi travada uma luta judicial acerca dos quatro processos restantes. As defesas de Toninho Andrada e de Luís Álvaro queriam o desmembramento das quatro ações, enquanto o Juiz Eleitoral, Joaquim Martins Gamonal, pretendia unificar os autos e proferir uma única sentença para todos os processos.

Enfim, ficou determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral que os processos eram conexos e seria pertinente julgar todos numa única sentença. Esta sentença foi publicada nesta terça-feira (14).

Além das denúncias de utilização do vídeo institucional ocorreram outras quatro denúncias que receberam os seguintes números: 844-50.2016.6.13.0023; 850-57.2016.6.13.0023; 840-13.2016.6.13.0023; 843-65.2016.6.13.0023. A junção deles foi permitida porque narram reuniões entre os denunciados Toninho Andrada, Luís Álvaro e Ângela Kilson com funcionários contratados da prefeitura, considerando-se idênticos os fatos.

REUNIÃO NO AUDITÓRIO DA FACULDADE DE MEDICINA

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral número 844, “no dia 09 de setembro de 2016, no auditório da Faculdade de Medicina de Barbacena, o representado Antônio Carlos, à época Prefeito de Barbacena, acompanhado de Luís Álvaro e Ângela (candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito), promoveu uma “reunião” convocando os servidores públicos municipais, mormente os servidores temporários, ocasião em que todos que ali se encontravam foram persuadidos a votar no “Luís Álvaro”, “40”, eis que somente assim garantiriam seus “empregos” na futura gestão.

De forma clara, teriam explicitado a ideia de que faziam parte de um único “grupo” e, para os servidores manterem seus empregos, deveriam votar no “40”, conforme falas transcritas na inicial, extraídas de mídias anexadas aos autos. Toninho Andrada teria afirmado que “… o prefeito ganha tem que montar uma equipe. Eu vou colocar dentro da minha equipe obviamente as pessoas próximas que eu conheço, que eu confio, para tocar o serviço. Ele é o candidato do grupo é a garantia ele tá dizendo aqui que quer governar com o grupo, mesmo porque não tem grupo, o grupo dele é esse. Então a garantia de que o grupo vai continuar e, por que vai continuar, por que se Deus quiser a gente vencendo as eleições nós vamos ter o reconhecimento da população de que o trabalho vai valer a pena”.

A defesa alegou que foi “uma mera reunião de campanha no auditório da Faculdade de Medicina, com colaboradores e simpatizantes, pessoas que apoiavam a candidatura dos representados e foram convidadas, e não convocadas, sem qualquer coação ou pressão; as fotos e demais mídias apresentadas nada provam e foram indevidamente interpretadas, pois consideradas de forma parcial e ilegítima”.

REUNIÃO NO AUTOMÓVEL CLUBE

A Representação Eleitoral por Captação Ilícita de Sufrágio número 850 foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

Nesta ação os denunciados promoveram “reunião” convocando os servidores públicos municipais, principalmente os servidores temporários da área da saúde, ocasião em que o representado persuadiu os presentes a nele votarem, bem como em sua candidata a vice e na “chapa do 40”, eis que somente assim garantiriam seus “empregos” na futura gestão. De forma clara, Luís Álvaro explicitou a ideia de que, para manterem seus empregos, deveriam votar no “40”, no “Luís Álvaro”, na “Ângela” e nos vereadores de sua coligação”.

USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO

O terceiro dos processos, número 840, foi proposto pela Coligação “Barbacena tem jeito”, pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Barbacena e por Carlos Roberto Batista.

A denúncia indica que “os investigados praticaram coação moral e psíquica em relação aos servidores contratados e comissionados, impondo a obrigatoriedade de que votassem no candidato Luís Álvaro sob pena de perderem seus empregos e, para isso, utilizaram-se do poder político do Prefeito à época, o representado Antônio Carlos Doorgal de Andrada, a fim de convocar veladamente os servidores municipais.

Aduzem os representantes que foram realizadas reuniões, pelos representados, em prédios públicos, a exemplo do Hospital Escola, da Policlínica e da Santa Casa de Misericórdia, ocasiões em que se objetivou a obtenção de votos dos servidores, seus familiares e amigos, mediante promessa de manutenção de seus contratos.

Asseveraram também que o Município contratou centenas de servidores no último dia do ano permitido pela legislação eleitoral, bem como que o representado Luís Álvaro, então diretor do SAS, obrigou contratados e comissionados a veicularem suas propagandas eleitorais.

Sustentam que, de acordo com as gravações anexadas, houve persuasão dos servidores por parte dos representados, durante as reuniões realizadas, sob argumentos de manutenção do emprego e continuidade do grupo político, caracterizando abuso de poder político e econômico e violando a livre manifestação do eleitor. Afirmam os representantes que houve também abuso dos meios de comunicação, em razão de publicações em jornais locais em contrariedade ao disposto na legislação eleitoral.

ABUSO DE PODER POLÍTICO

A quarta denúncia veio da Coligação “Mudar Para Barbacena Avançar” e Carlos Alberto Sá Grise. Nela, José Orleans da Costa, Secretário Municipal de Saúde à época dos fatos, acompanhou os candidatos Luís Álvaro e Ângela Kilson ao hospital do bairro Vilela, no horário de expediente, em reuniões com fim eleitoral, realizadas com servidores públicos e funcionários das unidades de saúde, as quais também ocorreram na Santa Casa de Misericórdia, que tem como vice-provedor Bonifácio Andrada, pai do primeiro investigado.

Asseveram os representantes que José Orleans coagiu os funcionários dos hospitais a votar em Luís Álvaro e Ângela, sob pena de perda do emprego.

Na fundamentação do Juiz Eleitoral, Joaquim Martins Gamonal, ele afirma que “na gravação em vídeo havida no Hospital do Vilela, cujo vídeo mostra não só essa reunião, mas também a do Automóvel Clube, as falas, não de todo transcritas nos autos do processo 843-65.2016.6.13.0023, se mostram em alguns momentos inaudíveis, noutras vezes percebe-se o Secretário de Saúde José Orleans, acompanhado do candidato a prefeito Luís Álvaro e da candidata a vice, Ângela kilson, falando sobre pagamentos da área de saúde, sobre a importância do Luís Álvaro. Propaganda eleitoral.”

Informações Barbacena Online