Projeto de iluminação pública pode doer no bolso dos comerciantes

Iluminação Pública de Barroso

Está previsto para ser votado em reunião extraordinária da Câmara Municipal na próxima quarta-feira (16), às 19h, o polêmico projeto que cria a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (PL 217/2017). Segundo o projeto, cada residência, comércio ou empresa pagaria um percentual de acordo com o consumo mensal de energia.

O projeto entrou em pauta na última segunda-feira (7) e logo na primeira discussão os vereadores Anderson Geraldo de Paula (PP) e Eduardo Pinto (PV) se manifestaram contrários à criação da Taxa. Outros dois vereadores também sinalizam que devem votar contra o criação. No entanto, a proposta não chegou a ir a votação pois houve um pedido de vistas do vereador Antônio Maria Claret de Souza (PSDB).

O projeto voltou a ser discutido em reunião ordinária na quinta-feira (10), mas não entrou em votação já que o vereador Tonho fez um novo pedido de vistas. Sendo assim, o projeto será votado em uma terceira reunião, nesta quarta, em que não cabe mais pedido de vistas.

No projeto original, foram adotados dez intervalos de consumo, com um percentual de cobrança para cada. Em locais com consumo mensal em quilowatt de 0 a 30, seria isento da tarifa; de 31 a 50, a tarifa seria de 1%; de 51 a 100, 2%; de 101 a 150, 3%; de 151 a 200, 4%; de 201 a 250, 5%; de 251 a 300, 6%; de 301 a 400, 7%; de 401 a 500, 8%; e acima de 500, 9%.

Mas a emenda modificativa, que pode ser proposta pelo vereador Tonho, na última quinta-feira, alteraria o artigo sobre os percentuais de cobrança. Ficaria do seguinte modo: locais com consumo mensal de 0 a 300 kWh, ficam isentos da tarifa; com consumo de 301 a 400, a tarifa é de 7%; de 401 a 500, 8%; e acima de 500, 10%.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo médio do brasileiro é de 163 kWh por residência, portanto, aprovada a ementa do vereador Tonho, a maioria das residências em Barroso não terá que pagar a tarifa.

Já os comércios e indústrias, que gastam mais de 300 kWh mensalmente, teriam que pagar a taxa de Iluminação Pública, se o projeto com a emenda for aprovado pela Câmara de Barroso.