Prefeituras da região se unem em ato contra falta de repasses do Governo

Na manhã dessa quarta-feira (1), em ato coordenado pela Associação dos Municípios da Microrregião do Campo das Vertentes – Amver, prefeitos dos municípios da região se reuniram, juntamente com centenas de servidores públicos, em especial, da área de Educação, com objetivo de manifestar seu repúdio à situação atual, causada pelo atraso nos repasses e pelo confisco de recursos dos municípios pelo Governo de Minas, principalmente na áreas de Saúde, Assistência Social e Educação, com retenção de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, que poderá causar, nos próximos meses, falta de pagamento dos profissionais da Rede Municipal de Educação em quase todos os municípios da região e do Estado de Minas Gerais.

Segundo estimativas da AMM, a dívida do governo estadual com os municípios mineiros já chega a R$ 7,3 bilhões. O presidente da Associação, Julvan Lacerda, que também é 1º vice-presidente da CNM, destacou que a entidade estadual já solicitou audiência à STN, representações no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e no Ministério Público Estadual e Federal. Sem obter retorno, eles pediram apoio da CNM e considera a possibilidade de judicializar a questão para cobrar a regularização dos repasses.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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