Prefeituras da região contra o Estado na justiça

Pelo menos quatro cidades da região já recorreram à justiça para tentar receber recursos que não estão sendo repassados pelo governador Fernando Pimentel (PT) aos municípios. Barbacena, Santa Cruz de Minas, São João del Rei e Tiradentes, inclusive, já obtiveram vitórias judiciais.

Ainda em fevereiro, o vereador sãojoanense, Cabo Zanola (PSC), obteve liminar concedida pelo juiz Armando Barreto Marra, em que obrigava o Estado a pagar o que devia ao município no prazo de 48 horas sob pena de bloqueio de verba pública e improbidade administrativa.

Nos últimos nove dias, mais três prefeituras acionaram a justiça contra o Estado. No dia 2 a Prefeitura de Barbacena recebeu R$ 4,3 milhões referentes ao IPVA retidos no Governo de Minas, após entrar com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça. Na segunda-feira (9) o vereador Célio do Bernardo, de Tiradentes, obteve liminar concedida pelo Juiz Pedro Parceikan que obriga o Estado a repassar o valor aproximado de R$ 400 mil da cidade histórica, imediatamente sob pena de sequestro de recursos.

Nesta quarta-feira (11) foi a vez da Prefeita Sinara Campos, de Santa Cruz de Minas, obter a vitória contra o estado. A prefeitura conseguiu uma liminar judicial para que o governo do estado de Minas Gerais deposite imediatamente R$114 mil referentes também ao IPVA.

Barroso

Em audiência pública realizada na segunda-feira (9) o prefeito de Barroso, Reinaldo Fonseca (PSDB), revelou que o Governo do Estado também está em débito com o Município. De acordo com o prefeito estariam retidos cerca de R$ 2,5 milhões na área da saúde e mais de R$ 900 mil de IPVA. O prefeito não revelou se pretende seguir o exemplo dos demais governantes da região e entrar na justiça contra o Estado.