Prefeitura retira temporariamente Projeto de Iluminação Pública

Momentos antes da reunião extraordinária, que iria tratar do assunto Iluminação pública, marcada para essa quarta-feira (16), a secretaria da Câmara Municipal recebeu um ofício do poder executivo pedindo a retirada temporária do Projeto de Lei 217, que cria a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.

De acordo com o documento, o Projeto precisa passar por adequações como por exemplo; no que diz respeito as bandeiras tarifárias. O mesmo, deve retornar com as mudanças na próxima semana.

ENTENDA

O projeto entrou em pauta na última segunda-feira (7) e logo na primeira discussão os vereadores Anderson Geraldo de Paula (PP) e Eduardo Pinto (PV) se manifestaram contrários à criação da Taxa. Outros dois vereadores também sinalizam que devem votar contra o criação. No entanto, a proposta não chegou a ir a votação pois houve um pedido de vistas do vereador Antônio Maria Claret de Souza (PSDB).

O projeto voltou a ser discutido em reunião ordinária na quinta-feira (10), em que os vereadores Anderson Geraldo de Paula e Eduardo Pinto não estavam presentes, mas não entrou em votação já que o vereador Tonho fez um novo pedido de vistas.

Sendo assim, o projeto seria votado em uma terceira reunião, em que não cabe mais pedido de vistas. A reunião extraordinária, exclusiva para o assunto, estava marcada para a esta quarta-feira.

Esta é terceira vez neste mandato que o Projeto tramita na Câmara, desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passou a responsabilidade de manutenção da energia pública para os municípios. Em 2015 o Projeto foi rejeitado por unanimidade.

ENVIO DO PROJETO
Mesmo sofrendo derrotas nos últimos dois anos, o Projeto que propõe a criação da Taxa retornou a Câmara. A Prefeitura esclarece que o envio é para atender a legislação. O não envio do Projeto configuraria crime de Renúncia de Receita.

TAXA JÁ EXISTIU
No passado os barrosenses já pagaram pela iluminação pública. Criada pela última vez em 1997 (Lei 1.620/1997), a Taxa foi extinta em março de 2003 por iniciativa do vereador José Maria da Silva (Utererê). Na época o projeto foi aprovado por 6 a 5 e a Lei 1.937/2003 foi promulgada pelo então Presidente Rubem Geraldo de Castro (Rubinho), acabando com o tributo.

OUTRO ENCARGO
Além dos cerca de R$900 mil anuais, a Prefeitura de Barroso já repassa R$ 60 mil, mensalmente, ao consórcio intermunicipal da Associação dos Municípios da Microrregião das Vertentes (Amver). A verba destina-se ao custeio do serviço de iluminação pública, que, passou a ser de responsabilidade dos municípios, cumprindo Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em levantamento financeiro por alto, o Executivo deve arcar com cerca de R$1 milhão e meio por ano só com gastos relativos a energia elétrica e assistência técnica.