Prefeitura regulariza loteamentos clandestinos em São João del Rei

A Prefeitura Municipal de São João del Rei constituiu um grupo de análise da Lei Federal 13.465/2017, visando a regularização dos imóveis construídos em loteamentos clandestinos, inclusive com a assinatura de termo de cooperação com o cartório de imóveis da comarca.

O objetivo é implementar em São João del Rei um modelo efetivo para a regularização de imóveis e ordenamento do território urbano, dentro de princípios jurídicos, urbanísticos, ambientais, sociais, transparentes e sustentáveis.

Será enviado um projeto de lei à Câmara Municipal para discussão e aprovação da matéria pelos vereadores do município.

Informações Rádio São João del Rei