PREFEITURA DE BARBACENA VOLTA A RESTRINGIR CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS NO CENTRO

b68f5f2b0b418406269f2e677913e510f85ab7d9A proposta de proibir que ônibus intermunicipais façam suas paradas na região central de Barbacena está novamente em pauta. A partir do dia 20 de setembro, ônibus intermunicipais que chegam à cidade pela 040 e 265 não podem circular na área urbana e seus passageiros terão que embarcar e desembarcar somente no Terminal Rodoviário. Em agosto de 2014, o Governo Municipal tentou implantar a medida, mas diante da reação popular, recuou.

O Decreto Municipal Nº 7.857/2015, assinado pelo prefeito Toninho Andrada, foi publicado no Diário Oficial de 09 de setembro.

De acordo com o site da Prefeitura de Barbacena, “Somente poderão utilizar a área urbana do município como itinerário no percurso de suas viagens os ônibus de linhas intermunicipais que acessem a cidade pelas rodovias MG-135 e MG 338. O circuito a ser utilizado e eventuais paradas nas vias públicas terão que ser autorizadas pela Sutram”. 

Ficam proibidas de circular na área urbana as linhas de São Paulo, Lavras, São João del-Rei, Tiradentes, Barroso, Dores de Campos, Prados, Ubá, Bom Retiro, Santa Bárbara do Tugúrio, Cipotânea, Alto Rio Doce, Desterro do Melo e Alfredo Vasconcelos.

A área urbana poderá ser utilizada pelas linhas de Sá Fortes, Antônio Carlos, Curral Novo, Bias Fortes, Paraíso Garcia, Campolide, Ibertioga, Santa Rita de Ibitipoca, Madre de Deus de Minas, Andrelândia, Santana do Garambéu e Piedade do Rio Grande.

Leia o decreto na íntegra: 

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.857

“Disciplina a circulação de veículos de transporte de passageiros intermunicipal e interestadual no Município de Barbacena e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, e na forma do art. 26, inciso I da Constituição do Município de Barbacena;

Considerando que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local (art.30,I da CF/88); Considerando a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu artigo 24, em especial os incisos II e XVI;

Considerando que as linhas de transporte de passageiros intermunicipais e interestaduais possuem normalmente a origem e destino das viagens nos terminais rodoviários; Considerando o início das obras e serviços de reestruturação do trânsito em várias vias da cidade de Barbacena, objetivando tornar a circulação de veículos e de pedestres mais dinâmica e segura;

Considerando que diversas linhas de ônibus intermunicipais e/ou interestaduais percorrem várias vias urbanas de Barbacena, utilizando principalmente os bairros Pontilhão, Centro, Boa Morte e Bom Pastor; DECRETA:

Art. 1º Ficam proibidos de utilizarem a área urbana do Município como itinerário no percurso de suas viagens os ônibus de linhas intermunicipais e interestaduais que acessem a cidade pelas BRs 040 e 265, constantes do itens I do Anexo Único deste regulamento.

Art. 2º Ficam permitidos de utilizarem a área urbana do Município como itinerário no percurso de suas viagens os ônibus de linhas intermunicipais que acessem a cidade pelas rodovias MG 135 e MG 338, constantes do item II do Anexo Único deste regulamento.

Parágrafo único. Os itinerários a serem utilizados pelas linhas de ônibus constantes do caput deste artigo, bem como os pontos de parada, deverão ser autorizados pela Subsecretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana – SUTRAM, mediante solicitação das empresas responsáveis pelas respectivas linhas.

Art. 3º A Subsecretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana – SUTRAM providenciará comunicação imediata do inteiro teor deste regulamento às empresas responsáveis pelas linhas de ônibus nele indicadas, para cumprimento das normas estabelecidas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor no dia 20 de setembro de 2015. Art. 5º Revogam se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 01 de setembro de 2015; 173º ano da Revolução Liberal, 85º da Revolução de 30.

Antônio Carlos Andrada Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

I – LINHAS SEM PERMISSÃO DE UTILIZAREM A ÁREA URBANA:

1 – Acesso a Barbacena pela BR-265 – Principais linhas: São Paulo, Lavras, São João Del Rei, Tiradentes, Barroso, Dores de Campos, Prados e Região.

2 – Acesso a Barbacena pela BR-040 – Principais linhas: Ubá, Bom Retiro, Santa Bárbara do Tugúrio, Cipotânea, Alto Rio Doce, Desterro do Melo, Alfredo Vasconcelos e Região.

II – LINHAS COM PERMISSÃO DE UTILIZAREM A ÁREA URBANA: 1 – Acesso a Barbacena pela MG 135 – Principais linhas: Sá Fortes, Antônio Carlos, Curral Novo, Bias Fortes, Paraíso Garcia e Região;

2 – Acesso a Barbacena pela MG 338 – Principais linhas: Campolide, Ibertioga, Santa Rita de Ibitipoca, Madre de Deus de Minas, Andrelândia, Santana do Garambéu, Piedade do Rio Grande e Região.

III – Eventuais linhas de ônibus intermunicipais e interestaduais não relacionadas neste Anexo Único seguirão as normas nele contidas.

 

Com informações do Jornal Expresso e Prefeitura de Barbacena

Confira a matéria completa sobre o assunto do Barroso EM DIA de agosto de 2014.