O Prefeito de Barroso Reinaldo Fonseca (PSDB), tem até o próximo dia 31 de agosto, uma quinta-feira, para encaminhar à Câmara Municipal o Projeto de Lei do Plano Plurianual, o chamado PPA, um instrumento de planejamento estratégico quadrienal, que reúne as propostas do candidato vencedor na última eleição. O plano inclui as grandes obras a serem feitas num período de quatro anos, além dos gastos necessários para garantir a oferta permanente de diversos serviços públicos.

Em resumo, muitos especialistas em planejamento público afirmam que o PPA é aquilo que saiu das urnas, ou seja, a proposta vencedora, escolhida pelo eleitor. Uma ideia de que o plano vai se basear na escolha do eleitor.

Depois de elaborado pelo chefe do executivo e os seus secretários, o PPA “sobe” para o Legislativo, onde é encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, atualmente composta pelos Vereadores: Állan Carlos de Campos (Presidente), Vera Aparecida Rodrigues Pereira (Vice-Presidente) e Eduardo Pinto (Membro). Na Comissão o PPA passa a ser discutido e alterado, se necessário. Em seguida, vai para o Plenário onde é votado até o final do ano.

“O mais importante é que a sociedade pode e deve participar deste processo, por meio de sugestões aos vereadores, e também de audiências públicas”, diz Luiz Moreira, ex-secretário da Prefeitura.

REUNIÃO

De acordo com o site oficial do executivo, na próxima quinta-feira (24), às 19 horas, será realizada, no Plenário da Câmara Municipal de Barroso, a Audiência Pública para apresentação do PPA (Plano Plurianual) referente aos exercícios 2018-2021 e LOA (Lei Orçamentária Anual), referente ao exercício 2018. Toda  a população é convidada a participar.

PROGRAMA DE GOVERNO

Quando o assunto é planejamento do poder público vem à tona o tão polêmico panfleto que foi distribuído nas eleições pela chapa vencedora Reinaldo e Deléia. Ousado, palavra usada pelo próprio candidato na época, o panfleto fala em quatro médicos 24h no Hospital, complemento de R$100 no Bolsa Família, 200 casas de graça para os pobres, distribuição de remédio de graça para o povo e o mais “ousado” dos itens; criação de 800 empregos.

A expectativa é que os itens prometidos e o que foi colocado no Plano de Governo da dupla vencedora entre justamente no PPA.

Panfleto distribuído na Campanha
Panfleto distribuído na Campanha

PRÓXIMO PASSO

Terminada essa etapa, o Projeto aprovado retorna ao Prefeito, que deve sancioná-lo e mandar publicá-lo como lei, para entrar em vigor em 1.º de janeiro de 2018.

É importante ressaltar que o PPA fica em vigor do segundo ano do mandato atual (1.º de janeiro de 2018), até o primeiro ano do mandato seguinte (31 de dezembro de 2021), quando o próximo governo prepara um novo PPA para ser discutido e votado na Câmara.