PRECATÓRIOS SERÃO PAGOS EM NOVEMBRO. PRIORIDADE PARA OS IDOSOS

E o tão esperado e sonhado precatório começará a ser pago no próximo mês. Pelo menos é o que afirma um documento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), enviado a Prefeitura Municipal de Barroso.

De acordo com o documento da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), que teria sido publicado no Diário Oficial, no último dia 29 de setembro, 108 idosos, pessoas acima de 60 anos, terão prioridade no recebimento de cerca de 70% do valor total da dívida.

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Pagamento previsto para novembro

Informações preliminares dão conta de que os demais, aproximadamente 400 pessoas, devem receber em dezembro. “Certifico que este precatório pode ser pago, parcialmente, sem quebra de cronologia. Que existem credores que fazem jus ao benefício da prioridade, uma vez que são maiores de 60 anos de idade, já falecidos e seus herdeiros apresentam habilitação nos autos”, trecho do documento. com data de 23 de setembro de 2015. 

Em agosto, o prefeito em exercício, Doutor João Pinto, juntamente com o servidor municipal aposentado, Luiz Gonzaga Moreira (Luizinho), protocolaram no Tribunal os Requerimentos que foram preenchidos pelos servidores, ou herdeiros dos falecidos, com direito a receber os Precatórios, que estão sendo depositados, rigorosamente em dia, pela atual administração municipal.

No processo movido pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Barroso, constam os nomes de 498 servidores com direito a receber e, de acordo com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, nesta primeira remessa, foram entregues 409 Requerimentos na Central de Precatórios (CEPREC), em Belo Horizonte, na pessoa do juiz responsável, Doutor Ramom Tácio de Oliveira.