Em 15 de setembro de 2004, véspera de mais uma eleição municipal na cidade de Barroso. Assim como em todo território nacional, no dia 3 do mês seguinte, outubro, a população escolheria mais um prefeito. No caso dos barrosenses, o duelo da época era entre Arnauld Napoleão (PSDB), o saudoso Arnô, como era conhecido, e a então prefeita do município, Eika Oka de Melo (PP), que havia ganho a eleição de 2000 justamente do candidato Arnô, e, tentava, na oportunidade, a sua reeleição.

Apesar do clima tenso que cercava mais um pleito na cidade e dos nervos à flor da pele, o foco principal daquele 15 de setembro não era a disputa, mas sim um acordo assinado entre os dois candidatos; Arnô e Eika. Conforme comprovam os documentos abaixo, levantados com exclusividade pelo Barroso EM DIA, os dois candidatos assinaram uma carta para o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Barroso, Rogério Rodrigues de Melo, se comprometendo a quitar os débitos que seriam feitos em comum acordo com a Prefeitura, ou seja, dívidas referentes a uma ação que tramitava na Comarca de Barroso (Processo 005903001297-1).

O objetivo do compromisso, assinado por ambos os candidatos era incluir no orçamento, a partir de janeiro de 2005, primeiro mês do novo mandato, a quitação do débito de uma dívida com o Sindicato (precatórios) que, na época, girava em torno de R$3 milhões, que seriam, de acordo com o documento, divididos em 10 anos, ou seja, para serem pagos de 2005 a 2015 com cerca de R$336 mil/ano.

Resultado: Arnô, que, como mostra outro documento abaixo, inclusive inseriu o acordo assinado no seu plano de governo da época, vence as eleições de 2004 (Arnô/Adelmo 6.646 votos contra 6.030 Eika/João Pinto) e, após assumir a prefeitura, anula a verba do orçamento, o valor acordado antes das eleições que seria usado para pagar o Sindicato, ou seja, não arcou com o prometido e assinado para a quitação da dívida que se transformou em precatório, que, em resumo, significa uma requisição de pagamento de uma quantia certa feita ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações), em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação.

Em contato com o Presidente do Sindicato, Rogério Rodrigues de Melo, o mesmo declarou que desde quando recebeu em suas mãos, mais ou menos em 2003, os valores referentes à dívida, sempre se empenhou para que o valor fosse pago aos servidores. “Lembro desta carta, lembro também que ela chegou a circular na política e inclusive foi parar até na justiça, pós-eleição, mas nada resolveu”, declara o presidente que reafirma que sempre cobrou dos ex-prefeitos, todos eles, os pagamentos das dívidas que mais tarde, em meados de 2008, se tornaram precatórios. “A partir de 2018 vamos entrar em contato com o Tribunal, com os advogados, enfim, com todos os responsáveis para levantarmos e esclarecermos aos servidores como andam os valores atuais que inclusive estão gerando juros mora ao mês”, diz.

Doze anos depois, a conta chegou. Os anos se passaram e assim como a então prefeita Eika, que nos seus mandatos (2009/2012 -2012-2016) teve que pagar judicialmente os chamados precatórios, ou seja, a dívida do Sindicato acordada e não cumprida em 2005, o atual prefeito do município, Reinaldo Fonseca (PSDB), que na época fazia parte da base aliada do governo de Arnô, e assumiria naquele janeiro o segundo mandato de vereador, enfrenta um dos maiores dilemas justamente por causa dos tais precatórios, dívidas herdadas de administrações passadas. A reportagem entrou em contato com o chefe do executivo para saber a posição dele quanto ao acordo da época e das dificuldades enfrentadas atualmente, mas não obteve respostas. Veja ao lado o quadro com os valores que os prefeitos; Eika e Reinaldo pagaram nos últimos anos.

Infografico Precatórios (2)
Valores já pagos ano a ano segundo informações do Portal da Transparência

COSTAFRANCO

Além da dívida do Sindicato, outro débito público, que se transformou é referente à Empresa Costa Franco, que em 1994 fez trabalhos de terraplanagem no Distrito Industrial e não recebeu os cerca de R$80 mil do serviço na época. Valor que virou precatório e hoje onera em mais de R$1 milhão para o município. Só a soma da Costa Franco e Sindicato correspondem a cerca de 90% da dívida total.