PM de Barroso já está notificando veículos com som alto

Foi publicada na sexta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU) a resolução 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), norma que proíbe o som em veículos que possa ser ouvido do lado externo do carro, causando perturbação ao sossego público.

Agora, desrespeitar a regra significa cometer uma infração grave, punida com uma multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 1º de novembro, o valor cobrado é de R$ 195,23, quando entrou em vigor o reajuste geral para todas as punições financeiras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A medida já era estipulada pelo artigo 228 do CTB, mas atrelava o nível do ruído a condições autorizadas pelo Contran. Antes, a resolução 204 do Contran previa a multa apenas nos casos que superassem 80 decibéis em uma distância de sete metros do veículo em questão.

Em contato com a Polícia Militar de Barroso, através do Tenente Vigorito, a reportagem levantou que a PM local já está fazendo a notificação destes donos de veículos que insistem em causar a perturbação do sossego público.

“Pelo o que me parece, as pessoas já estão tomando mais cuidado com relação aos sons de carro. Já não estão abusando no volume que ultrapasse o lado externo do carro”, declara Vigorito que também salienta que a notificação será feita se o cidadão exceder o volume do som.

Segundo a nova resolução, a mudança foi necessária por conta da dificuldade de aplicar essa parte técnica da lei, que, inclusive, causou o aumento da impunidade dos infratores.

Em Minas Gerais foram 1.464 multas em 2014, 1.232 em 2015 e 1.008 de janeiro a setembro de 2016.