PIRACEMA: PESCA PROIBIDA ATÉ FEVEREIRO DE 2016

Começou em 1º de novembro e segue até o dia 28 de fevereiro de 2016 o período de reprodução dos peixes, denominado Piracema. Durante este tempo, a pescaria de especies nativas fica proibido em diversos estados brasileiros, com penalidades para quem descumprir a norma.

As ações dos órgãos ambientais durante a Piracema tem como objetivo assegurar a proteção à reprodução natural das espécies de peixes nativos em fase de procriação.

As multas que podem ser aplicadas aos infratores pelo descumprimento da norma vão, desde um simples auto de advertência ao valor de R$500 a R$ 50 mil, além da incidência por ato, apreensão do pescado e em casos de crime, condução do autor à Delegacia de Polícia.

As proibição para a pesca estão previstas nas seguintes áreas:

I – Nas lagoas marginais;

II – Até 1000 (um mil) metros rio acima (a montante) e rio abaixo (a jusante) das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras.

III – Até 300 metros dos demais barramentos;

IV – A menos de 500m (quinhentos metros) do encontro (confluência) do rio principal com seus afluentes e das saídas de esgotos urbanos;

V – Nos cursos d’água, cuja lâmina d’água possua largura igual ou inferior a 20 metros, no momento da fiscalização;

VI – Em outros locais definidos pelo órgão ambiental estadual ou federal; e da captura do peixe nativo em qualquer quantidade.

Os empreendedores do ramo da pesca precisam estar devidamente cadastrados no Instituto Estadual de Floresta, sendo que os comerciantes de pescado, obrigatoriamente, deverão realizar a declaração de estoques até o segundo dia útil após o início do período defeso.

 

Informações Polícia Militar de Minas Gerais