Pedido de vista no Projeto de iluminação pública

Mais um Projeto que vai direto ao bolso do cidadão voltou para a pauta da Câmara Municipal de Barroso. Na noite dessa segunda-feira (7), os vereadores barrosenses discutiram o Projeto de Lei sobre a criação da Contribuição de Iluminação Pública.

De acordo com a Lei, os municípios ficam responsáveis pelas iluminações das cidades. Uma “forma” que o Estado encontrou para repassar mais uma responsabilidade para as cidades. O que passaria e transformaria, desde janeiro de 2015, em taxa pública para os cidadãos.

Porém, desde o começo do ano de 2015, ao contrário de muitas cidades, o Executivo barrosense vem arcando com os valores de Iluminação, cerca de R$900 mil anuais. No final de 2015, o Projeto foi reprovado por unanimidade na Casa. E assim, a população de Barroso, ficou isenta dos valores, que inclusive já foi cobrado na cidade em outra época.

VOTAÇÃO

Agora, o Projeto 217/2016 retorna para à discussão. E antes que fosse votado nessa noite de segunda, o vereador Tonho (PSDB) pediu vista. Porém, na debate inicial, alguns vereadores adiantaram suas opiniões. Foi o caso, por exemplo, do vereador Eduardo Pinto. “Assim como na última discussão, quando todos nós votamos contra a criação da Contribuição, voto contra novamente a criação desta Contribuição. O povo já paga muitos encargos neste pais”, declara Eduardo.

Pelo o que a reportagem apurou nos bastidores, o Projeto não deve ter maioria na Casa. Pelo menos mais três vereadores sinalizaram que podem votar contra a criação da Contribuição. Na próxima reunião, quinta-feira (10), o projeto deve retornar para discussão. Ainda cabe mais um pedido de vista.

RESOLUÇÃO

A Resolução Normativa nº 414, da Aneel, trata da responsabilidade dos municípios em assumirem a iluminação pública. A resolução foi aprovada pela Aneel em setembro de 2010, transferindo para os municípios a responsabilidade de investir, manter, operar e prestar serviços de atendimento aos consumidores e usuários de espaços públicos. E em abril de 2012 a agência pôs em vigor outra resolução normativa, de nº 479, que determina que as concessionárias de distribuição de energia, sejam públicas ou privadas, transfiram para os municípios, até 31 de dezembro de 2014, os ativos imobilizados em serviço de iluminação pública.

OUTRO ENCARGO

Além dos cerca de R$900 mil anuais, a Prefeitura de Barroso já repassa R$ 60 mil, mensalmente, ao consórcio intermunicipal da Associação dos Municípios da Microrregião das Vertentes (Amver). A verba destina-se ao custeio do serviço de iluminação pública, que, passou a ser de responsabilidade dos municípios, cumprindo Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em levantamento financeiro por alto, o Executivo deve arcar com cerca de R$1 milhão e meio por ano só com gastos relativos a energia elétrica e assistência técnica.