Oposição reprova Taxa de Iluminação Pública

Barrosense pode voltar a pagar Taxa

Conforme o Barroso EM DIA adiantou, a criação da Taxa de Iluminação Pública, referente ao Projeto de Lei (41/2017), foi reprovada na Câmara Municipal de Barroso. A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), a ser paga pelos cidadãos, não existirá, pelo menos em 2018. Ainda restam mais duas votações. 

Votaram contra a criação da Taxa os vereadores; Eduardo Pinto (PV), Leone Nascimento (PP), Anderson de Paula (PP) e Kiko do Bedeschi (PHS). Já os vereadores João Campos (PDT), Állan Campos (PSDB), Vera Rodrigues (PT) e Giovani Graçano (PPS), se abstiveram do voto, ou seja, não votaram no Projeto. O Presidente Baldonedo Napoleão (PSDB) só participaria da votação se houvesse empate.

Por ter a maioria na Casa, essa pode ser considerada a “primeira derrota” do governo Reinaldo Fonseca (PSDB) no Legislativo, que tinha votos suficientes para aprovar a Taxa. Com a reprovação o Executivo deve deixar de arrecadar em 2018 cerca de R$1 milhão com Iluminação Pública.

“Quando fui procurado pelo Prefeito Reinaldo para falar sobre a votação da criação da taxa, disse a ele que não dependia de nós, que somos minoria, mas sim da coligação e aliados dele, que são maioria. Parece que não entraram em acordo e acabaram abstendo e o Projeto não passou. Reconheço a importância do Projeto para o município, mas o povo não está em momento de arcar com mais essa despesa, mesmo que pequena”, diz Anderson.

O Projeto, semelhante ao dos anos anteriores, tinha como objetivo, segundo o ofício, de criar uma forma de compensar a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que passou a responsabilidade pela troca de lâmpadas dos postes para os municípios, o que antes era feita pela Cemig.  
 

Segundo a proposta, a cobrança seria feita de acordo com o consumo de quilowatts/hora, variando em escalas. Desde janeiro de 2015 a Prefeitura vem arcando com os custos deste serviço, que é executado por uma empresa contratada pelos municípios da região através de um consórcio.  

Para não configurar renúncia de receita, o Executivo é obrigado a enviar o Projeto ao Legislativo. Assim aconteceu nos últimos anos, quando foi reprovado e assim aconteceu este ano.

PPA
Na oportunidade, os vereadores também discutiram e votaram o Projeto de Lei nº 42/2017, que institui o Plano Plurianual do município de Barroso para o quadriênio 2018/2021. O Projeto sofreu pedido de vista pelo vereador Anderson.