Nivaldo pode não assumir prefeitura de São João del Rei

O prefeito eleito na cidade de São João del Rei, Nivaldo José de Andrade (PSL), pode se tornar inelegível e ser impedido de assumir o executivo.

Isso porque, a Câmara Municipal da cidade rejeitou as contas de Nivaldo na gestão de 2001. O então prefeito não teria investido 15% da arrecadação municipal em Saúde, reduzindo o percentual a 10,66%. Treze anos depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer sugerindo rejeição do exercício financeiro. A pauta entrou em votação por três vezes, em 2014, agosto de 2015 e dezembro de 2015, sendo rejeitada em todas as ocasiões pelos vereadores.

O político havia entrado então com um processo contra a Câmara, para anular a decisão, alegando que o Legislativo procedeu “de modo ilegal, sem observância do devido processo legal, concluindo para rejeição dessas contas”. No processo, alegou ainda que a Câmara “não comprovou o cumprimento dos princípios constitucionais da motivação, do contraditório e da ampla defesa”, requisitando uma nova apuração do caso. O pedido, porém, foi rejeitado pelo juiz da 2ª Vara Cível, Pedro Parcekian, que manteve a decisão dos vereadores.

O advogado do prefeito eleito, Pedro Pereira, afirmou em nota que a decisão cabe recurso e que isso será feito no momento próprio. Ele alegou ainda que, até a sentença em definitivo, uma antecipação de Tutela Recursal, que autorizou a candidatura do seu cliente, será mantida.

Se Nivaldo, na decisão final, for considerado inelegível, uma nova votação será realizada em São João del Rei para a eleição do novo representante do Executivo.

O candidato foi eleito com 22 mil 252 votos, 45,87% dos votos válidos. O segundo colocado na eleição, Rômulo Viegas (PSDB), teve 17 mil 425 votos, 35,92% dos válidos.